O vice-prefeito de Hortolândia, Carlos Augusto César (PSB), conhecido como Cafu César, retomou as funções no Executivo municipal nesta quinta-feira (19), após nova decisão do Superior Tribunal de Justiça que reduziu as restrições impostas contra ele no contexto da Operação Coffee Break.
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A autorização ocorre após o ministro Carlos Pires Brandão avaliar que o conjunto de medidas cautelares anteriormente aplicado já não se sustentava diante do estágio atual do processo. Com isso, o afastamento do cargo foi derrubado, permitindo o retorno imediato às atividades.
Na prática, o vice-prefeito já formalizou a comunicação de retorno junto à Prefeitura e à Câmara. Pela legislação municipal, não há necessidade de nova deliberação do Legislativo para que ele reassuma o posto, mesmo após o afastamento determinado no ano passado.
Apesar da liberação para voltar ao cargo, parte das exigências judiciais foi mantida. Cafu deverá continuar comparecendo periodicamente à Justiça, não poderá deixar o país e segue proibido de manter contato com outros investigados.
Por outro lado, o STJ retirou uma série de limitações que estavam em vigor por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a restrição de circulação fora do município e o impedimento de exercer funções públicas.
Na avaliação do relator, manter simultaneamente todas essas medidas configurava excesso, sobretudo porque não houve descumprimento das determinações judiciais por parte do vice-prefeito ao longo do processo.
Outro ponto considerado na decisão foi o posicionamento do Ministério Público Federal, que apresentou denúncia sem incluir Cafu César entre os acusados — elemento interpretado como indicativo de menor risco à investigação.
Cafu chegou a ser preso em novembro do ano passado na primeira fase da investigação da PF, que apura fraudes em licitações e superfaturamento de contratos da educação em municípios paulistas.