Por que ANP vetou extração de 'petróleo' por agricultor em sítio?

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) está analisando o caso do agricultor Sidrônio Moreira que encontrou uma substância que se assemelha com o petróleo ao perfurar um poço em Tabuleiro do Norte (CE). Desde a descoberta, Moreira não tem mais mexido no poço, segundo o colunista do UOL Carlos Madeiro. No Brasil, qualquer recurso mineral presente no subsolo é de propriedade da União e é necessária autorização da ANP para exploração.

No Brasil, o subsolo e os recursos minerais nele presentes são propriedade da União. Isso está garantido nos artigos 20 e 176 da Constituição Federal. A Carta Magna ainda estabelece que para explorar recursos minerais, é necessária a autorização da União.

"No caso do petróleo e gás natural, a exploração e produção podem ser feitas por empresas através de licitação pública -as chamadas rodadas de licitações, realizadas pela ANP-, sob os regimes de concessão ou partilha da produção", disse a ANP (Agência Nacional do Petróleo), em nota.

Mesmo sem explorar, proprietário pode receber pela exploração. O artigo 176 da Constituição ainda garante "participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei". No entanto, a exploração e produção de petróleo é atividade exclusiva de empresas autorizadas pela ANP, conforme a Lei 9.478 de 1997.

Ainda não há confirmação de que a substância seja petróleo. Ao ser comunicada pelo IFCE (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará), a ANP abriu um processo administrativo sobre o caso. Na terça-feira passada (3), a agência informou à família que deve enviar uma equipe técnica ao local para avaliação. "A data da ação ainda está sendo definida, mas espera-se que ocorra nas próximas semanas", diz comunicado da ANP.

Agricultor descobriu substância em novembro de 2024. Segundo reportagem de Carlos Madeiro, Moreira perfurou um poço para evitar a dependência de carros-pipa durante as secas. No entanto, ao cavar cerca de 30 metros de profundidade, encontrou a substância viscosa parecida com petróleo. A empresa contratada por Moreira tentou abrir outro poço a 50 metros de distância, mas encontrou novamente o mesmo líquido.