O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC da Segurança Pública será votada ainda nesta quarta-feira (4). A decisão foi anunciada após impasse sobre a inclusão da redução da maioridade penal no parecer.
Motta optou por encaminhar a proposta diretamente ao plenário, sem submeter o texto à votação na comissão especial.
Diante da pressão e da falta de consenso, o relator Mendonça Filho (União-PE) retirou do parecer o trecho que previa a redução da maioridade penal para 16 anos.
Com a mudança, a expectativa é que a proposta avance na Casa ainda hoje.
Leia mais: PEC da Segurança é entregue à Câmara dos Deputados
Maioridade penal
A divergência entre os deputados gira em torno da inclusão de um trecho que trata da redução da maioridade penal para 16 anos.
Durante sessão anterior, o deputado Tarcísio Motta argumentou que a mudança não tem relação direta com o objetivo central da proposta, voltado à reorganização do sistema de segurança pública. Segundo ele, inserir a redução da maioridade penal no texto amplia o debate e pode comprometer o avanço da PEC.
Parlamentares favoráveis à alteração defendem que a medida é necessária para enfrentar crimes praticados por adolescentes. Já integrantes da oposição sustentam que o tema deve ser discutido em proposta específica, sem ser incorporado à PEC da Segurança.