O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (27) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, ligada à família do ministro Dias Toffoli. A medida havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado do Senado nesta semana.
Leia mais: PF identifica menções a Toffoli em investigação do Banco Master
A decisão atendeu a pedido da própria empresa. Para Gilmar, a comissão extrapolou o objeto da investigação ao autorizar as quebras. Ele afirmou que houve desvio de finalidade e ausência de fundamentação concreta que justificasse a medida.
O ministro determinou que órgãos e instituições não enviem dados à CPI com base no requerimento e ordenou a inutilização de eventuais informações já repassadas, sob pena de responsabilização.
A Maridt foi citada como elo entre familiares de Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, investigado por fraude financeira. A empresa vendeu participações no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), a fundos ligados ao Banco Master. Toffoli deixou a relatoria do caso no STF após menção a seu nome em relatório da Polícia Federal e nega relação com o empresário ou recebimento de valores.
Ao justificar a suspensão, Gilmar Mendes classificou o pedido da CPI como baseado em “conjecturas” e sem conexão comprovada com o foco da comissão, que apura a atuação de facções criminosas e milícias.
Com informações do Metrópoles