Deixar o IPVA em atraso pode trazer impactos que vão além do valor original do imposto. O débito sofre acréscimo de multa e juros, pode gerar restrições administrativas e, em casos mais graves, resultar até na apreensão do veículo.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é obrigatório em todo o país e costuma concentrar os vencimentos nos primeiros meses do ano. Para quem perde o prazo, a dívida começa a crescer rapidamente.
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Quanto custa atrasar o IPVA?
As regras variam conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, a multa é de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor do imposto, além de juros calculados com base na taxa Selic, atualmente em 15% ao ano.
Na prática, isso significa que quanto maior o atraso, maior será o valor final a ser quitado. Por isso, a recomendação é regularizar a situação o mais rápido possível para evitar o acúmulo de encargos.
O que acontece se não pagar?
O não pagamento impede o licenciamento anual do veículo. Sem a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o carro não pode circular legalmente.
Caso o motorista seja parado em uma fiscalização, o veículo pode ser apreendido, gerando despesas adicionais com guincho e diárias de pátio.
Além disso, se o débito permanecer em aberto, ele pode ser inscrito na dívida ativa do estado. Nessa fase, o contribuinte pode ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, dificultando a obtenção de financiamentos e empréstimos.
Como consultar e quitar o IPVA atrasado
A consulta deve ser feita no site da Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado. Se a dívida já estiver inscrita na dívida ativa, o atendimento passa a ser realizado pela Procuradoria-Geral do Estado.
Em determinados períodos, os governos estaduais oferecem programas de renegociação, conhecidos como Refis, com descontos em multas e juros e possibilidade de parcelamento.
Quando não há programas ativos, alguns proprietários recorrem a empresas que quitam o valor integral junto ao estado e oferecem parcelamento posterior ao cliente. Nesses casos, é importante avaliar as taxas cobradas, já que a operação funciona como um empréstimo.
Regularizar o IPVA evita transtornos financeiros e garante que o veículo permaneça apto a circular sem riscos legais.