A reforma tributária já aprovada no Congresso Nacional e sancionada em janeiro de 2026 acendeu o alerta entre entidades assistenciais de Bauru e de todo o Estado de São Paulo. A principal preocupação é assegurar a continuidade de políticas públicas como a Nota Fiscal Paulista diante da substituição do ICMS e do ISS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De acordo com o coordenador-geral do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal e Solidária (Macf), Eduardo Vianna Júnior, a mudança será gradual, mas exige mobilização imediata de estados e municípios.
“A reforma tributária veio, está aprovada, e vai substituir o ICMS e o ISS pelo IBS, o novo imposto sobre bens e serviços. Haverá uma escala de substituição. Em 2027 começa com 1%, em 2028 entra com 10% e vai crescendo até 2032, quando se torna 100% IBS”, explicou Eduardo.
Segundo ele, todas as políticas públicas baseadas no ICMS, como a Nota Fiscal Paulista, precisarão ser atualizadas para se adequar ao novo modelo. “Se o ICMS vai acabar, a Nota Fiscal Paulista também acabaria. Por isso fomos a Brasília em 11 missões em 2025 para explicar ao Congresso que era preciso autorizar estados e municípios a criarem novas leis com base no novo imposto. Conseguimos isso na lei sancionada em 13 de janeiro de 2026, no artigo 48”, destacou.
A nova legislação permite que estados e municípios regulamentem políticas públicas relacionadas ao IBS, mas agora cabe aos Executivos estaduais e municipais encaminharem projetos às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. “É o Poder Executivo que tem que propor essa lei, porque envolve orçamento. Aquilo que se fazia com base no ICMS e no ISS agora terá que ser feito com base no IBS”, afirmou.
Alerta aos municípios
Eduardo reforça que o novo imposto terá arrecadação centralizada em Brasília, o que torna ainda mais importante a emissão de notas fiscais para garantir o retorno dos recursos às cidades. “Tudo que se gerar de IBS vai para Brasília para depois ser distribuído para estados e municípios. O rastro de informação para devolver esse dinheiro é justamente a documentação fiscal. Se ela não existir, se houver sonegação, esse recurso não volta. Bauru pode perder dinheiro, assim como qualquer cidade”, alertou.
Segundo ele, cerca de 30 cidades paulistas já aprovaram moções de apoio à regulamentação estadual, entre elas Campinas, Santos, Cubatão, Barueri, Santana de Parnaíba e São Paulo. Em Bauru, o movimento já iniciou diálogo com lideranças locais para buscar apoio da Câmara Municipal e do Poder Executivo.
“O momento é de engajamento do poder executivo e legislativo municipal e estadual para que todos se adaptem a essa nova realidade. Ainda dá tempo de organizar isso antes da virada completa do imposto”, ressaltou. Ele também destacou pontos positivos da reforma, como o fim da guerra fiscal e o sistema de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva. “Tecnicamente, a reforma é muito inteligente. O que nós defendemos é que o social não fique de fora. As entidades não são uma conta de menos, são uma conta de adição, porque prestam serviços gratuitos à sociedade.”
O presidente da Associação das Entidades Assistenciais e Promoção Social (Aeaps), William dos Santos Menezes, afirma que o terceiro setor acompanha de perto as mudanças. “Estamos acompanhando todo o movimento relacionado à reforma tributária e os impactos que causarão e já vêm causando no terceiro setor como um todo”, afirmou.
Segundo ele, a entidade prepara uma série de ações para garantir segurança jurídica e financeira às organizações sociais de Bauru. “Teremos nos próximos dias um bate-papo com a dra. Luciana Grillo, que abordará a temática com as entidades assistenciais de Bauru. Além disso, estamos preparando uma força-tarefa com as entidades no envio de ofícios aos deputados estaduais, para que nos apoiem e ajudem com o decreto estadual”, explicou.
No âmbito municipal, William destaca que o diálogo também já foi iniciado. “Já solicitamos à Câmara Municipal uma moção de apelo ao governador para que regularize a questão por meio do decreto estadual. Em relação ao decreto municipal, a pauta será levada à prefeita nos próximos dias. Estamos aguardando a agenda a ser confirmada.”
Workshop em março
Como parte da mobilização, a Aeaps promove no dia 6 de março, das 8h às 16h, o workshop “Gestão com Propósito – Trilhas da Transformação”, com foco direto na reforma tributária (IBS/CBS) e na migração obrigatória da Nota Fiscal Paulista para o GOV.BR.
O encontro será realizado no Instituto Indisce, na Rua Cussy Júnior, quarteirão 11. As inscrições podem ser feitas pelo link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSefsYwLaEuHiqwBgXVCXmi7ZQdUZSn29ILzelHhf9HAaBh9bA/viewform?usp=header
Informações pelo telefone (14) 3879-4204. Segundo a organização, o evento é voltado a dirigentes de entidades que precisam tomar decisões seguras e evitar riscos financeiros já em 2026.
Para Eduardo, o momento exige conscientização coletiva. “Isso é cidadania fiscal e solidária. Quando o cidadão pede o CPF na nota ou se torna doador automático, ele ajuda a garantir recursos para escolas, saúde, segurança e também para as entidades que atendem idosos, crianças, pessoas com deficiência e defesa animal. Se a gente não se preparar agora, quando virar a chave, podemos ter prejuízos significativos.”