A Câmara Municipal de Campinas recebeu um novo pedido de instauração de Comissão Processante contra o vereador Permínio Monteiro (PSB). A representação foi protocolada pelo presidente da Associação da Feira Hippie, Marcelo Araújo Bonifácio, e pede a apuração de eventual prática de tráfico de influência envolvendo o parlamentar e Mário César, coordenador municipal da Feira Hippie de Campinas.
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O pedido será analisado inicialmente pela Procuradoria da Câmara. Caso esteja formalmente adequado às exigências do Decreto-Lei nº 201/67, a denúncia deverá ser lida e submetida à apreciação do Plenário na primeira reunião ordinária subsequente ao protocolo. Para que a CP seja instaurada, é necessária a aprovação por maioria simples dos vereadores presentes. Se o requerimento for aceito, a Comissão Processante será formada por três vereadores sorteados. Caso contrário, o pedido será arquivado.
O Portal Sampi Campinas buscou um posicionamento e o vereador Permínio Monteiro disse que ainda não tinha ciência do protocolo de CP contra ele.
Condenação por improbidade
O novo protocolo ocorre dias após a condenação de Permínio Monteiro por improbidade administrativa, divulgada nesta semana. A decisão judicial aponta envolvimento do vereador em um esquema de “rachadinha”, com desvio de parte dos salários de servidores ligados ao seu gabinete e de funcionários comissionados indicados por ele na Prefeitura. A sentença prevê, entre outras penalidades, perda da função pública, devolução dos valores desviados, suspensão de direitos políticos e multa civil, ainda cabendo recurso.
Apesar da condenação, Permínio conseguiu se livrar nesta quarta-feira (4) de um primeiro pedido de Comissão Processante, que tinha como base justamente o suposto esquema de desvio de salários. Na ocasião, os vereadores decidiram pelo arquivamento da representação, impedindo a abertura da CP naquele momento.
Com o novo pedido protocolado, o vereador passa novamente a ficar sob risco de abertura de processo político-administrativo na Câmara, agora com outro fundamento, desvinculado diretamente da ação judicial por rachadinha.