Bares, restaurantes, adegas, lojas de conveniência, mercados de proximidade e distribuidores de bebidas de Campinas têm até 20 de janeiro para solicitar alvará especial de funcionamento durante o Carnaval 2026. O alerta foi divulgado pela Prefeitura, que reforça que pedidos feitos após essa data podem não ser analisados a tempo, em razão do trâmite administrativo necessário antes do início da folia.

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O prazo foi definido para permitir que a Secretaria Municipal de Urbanismo conclua as análises antes do pré-Carnaval, que começa em 31 de janeiro, com desfiles de blocos pelos bairros, antecipando os dias oficiais da festa, marcados para 14 a 17 de fevereiro. Solicitações protocoladas fora do prazo ou com documentação incompleta correm risco de indeferimento.

Durante o período carnavalesco, a fiscalização será intensificada. Todos os estabelecimentos devem estar com o alvará de uso regularizado, tanto para o funcionamento normal quanto para eventual ampliação de horário. A Prefeitura alerta que comércios sem alvará válido podem ser lacrados, conforme prevê a legislação municipal.

Para bares e restaurantes que pretendem funcionar além das 22h, é obrigatória a solicitação de alvará de horário especial, que autoriza atendimento ao público até 1h da madrugada, com mais uma hora adicional destinada à organização e encerramento das atividades, com fechamento até 2h. Sem essa autorização, o funcionamento deve seguir o horário previsto no alvará regular.

Já adegas, conveniências, distribuidores de bebidas e mercados de proximidade localizados em um raio de até 1.000 metros dos trajetos dos blocos terão regras específicas. Mesmo estabelecimentos autorizados a operar 24 horas não poderão atender o público após a 1h durante os dias de Carnaval, devendo encerrar as atividades até as 2h.

Os pedidos de emissão, renovação ou extensão de horário de alvará devem ser feitos exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no site da Prefeitura. Nos casos de horário especial, os estabelecimentos precisam comprovar que não geram poluição sonora durante o funcionamento estendido.