O governo federal ampliou a fiscalização sobre a entrada de alimentos, bebidas e produtos agropecuários trazidos do exterior na bagagem de viajantes. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e passam a valer a partir de 4 de fevereiro, com o objetivo de reforçar a segurança sanitária nas fronteiras.

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A norma substitui a regulamentação de 2019 e permite que a lista de itens controlados seja atualizada a qualquer momento, conforme mudanças no cenário sanitário internacional. A fiscalização ficará a cargo do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).

Segundo o governo, a medida busca reduzir o risco de entrada de doenças e pragas que possam afetar a saúde pública, o meio ambiente e a agropecuária brasileira.

Confira os itens atualmente sujeitos à fiscalização:

Área animal

• Produtos apícolas (mel, cera, própolis, etc.);
• Amostras biológicas, sêmen e embriões de interesse veterinário;
• Material biológico para pesquisa científica;
• Animais vivos, exceto cães e gatos;
• Carnes e produtos suínos (exceto esterilizados pelo calor, como enlatados);
• Produtos de origem animal destinados à ornamentação;
• Medicamentos e produtos de uso veterinário;
• Queijos crus de bovinos ou bubalinos vindos de Argélia, Camboja, França, Itália, Tunísia e Espanha.

Área vegetal

• Frutas e hortaliças frescas;
• Bulbos, sementes, mudas e estacas;
• Agrotóxicos e produtos similares;
• Insetos, caracóis, bactérias e fungos;
• Madeiras não tratadas;
• Terras e substratos;
• Flores, plantas ou partes delas;
• Artesanato com produtos de origem vegetal ou animal não processados.