A rejeição, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei (PL) do Executivo que previa subvenção ao transporte coletivo levou a Prefeitura de Araçatuba a se manifestar sobre os efeitos práticos da decisão. Segundo a administração municipal, sem o subsídio, a tarifa do ônibus pode subir dos atuais R$ 5,30 para R$ 13,68, conforme dados apresentados pela Transportes Urbanos Araçatuba (TUA), concessionária do serviço.
Após a coletiva de imprensa, a Folha da Região entrevistou o prefeito Lucas Zanatta, que afirmou que a proposta foi construída de forma conjunta e amplamente debatida antes de ir à votação. Segundo o prefeito, todos os vereadores participaram das discussões, inclusive aqueles que acabaram votando contra o projeto.
De acordo com Zanatta, o resultado da votação causou surpresa. “Houve várias reuniões, explicações técnicas e financeiras detalhadas. Em alguns momentos, vereadores se manifestaram favoráveis e demonstraram compreender a situação do transporte coletivo. Por isso, a rejeição acabou sendo inesperada”, afirmou o prefeito.
A administração municipal sustenta que a subvenção tinha como principal objetivo proteger os usuários do sistema, evitando um aumento expressivo da tarifa e garantindo a continuidade do serviço. Segundo o prefeito, a medida também buscava preservar empregos e assegurar o direito de deslocamento de idosos, pessoas com deficiência, estudantes e trabalhadores que dependem do transporte público diariamente.
Cenário nacional
O debate local ocorre em meio a um contexto nacional de dificuldades no financiamento do transporte coletivo. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, sem subsídios, o serviço se torna inviável em muitas cidades. Atualmente, mais de 28 milhões de brasileiros vivem em municípios onde há risco de interrupção do transporte público, já que 53% das prefeituras enfrentam problemas para custear o sistema.
Outro estudo, realizado em 2024 pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), indica que cerca de 30% dos custos do transporte coletivo urbano no Brasil já são cobertos por subsídios públicos. Em cidades europeias, esse percentual chega, em média, a 55%, o que reforça a prática como política pública adotada internacionalmente.
Defesa do subsídio
Segundo o prefeito Lucas Zanatta, os dados mostram que o subsídio não representa privilégio à concessionária, mas uma estratégia para evitar que o custo recaia exclusivamente sobre o passageiro. “O transporte coletivo é um serviço essencial. A Prefeitura defende o subsídio justamente para que o usuário não seja penalizado com uma tarifa inacessível”, afirmou.
A proposta rejeitada previa, a partir de 2026, uma subvenção mensal de R$ 500 mil à concessionária, com correção anual até o encerramento do contrato, em 2028.
Segundo o secretário municipal de Mobilidade, Júlio César dos Santos, a medida era financeiramente mais equilibrada para o município. “Sem a subvenção, todo o custo recai sobre o passageiro, resultando em uma tarifa de R$ 13,68, valor inviável para a maioria dos usuários”, explicou o secretário.
Alternativa com custo maior
De acordo com a Prefeitura, a alternativa ao subsídio seria uma contratação emergencial para evitar a paralisação do serviço. Nesse cenário, os custos poderiam chegar a cerca de R$ 1,6 milhão por mês, conforme sondagem de preços realizada com empresas do setor, sendo que apenas uma apresentou proposta formal.
Isso representaria um gasto anual aproximadamente R$ 13,2 milhões superior ao valor previsto na proposta rejeitada, o que, segundo a administração municipal, pressionaria o orçamento e exigiria cortes em outras áreas.
A Prefeitura informou ainda que esses cenários foram apresentados e debatidos com os vereadores em pelo menos seis reuniões antes da votação. “Nosso compromisso é com o usuário do transporte coletivo e com a responsabilidade no uso do dinheiro público”, reforçou o prefeito.
Avaliação do serviço
O transporte coletivo de Araçatuba conta com avaliação positiva do Conselho Municipal dos Usuários de Transporte Público (Comutransp). A administração municipal afirma manter diálogo com a concessionária para o cumprimento do plano de metas do contrato, que inclui a modernização da frota.
Segundo a Prefeitura, novos veículos com wi-fi, ar-condicionado, tecnologias de redução de emissão de poluentes e plataformas de acessibilidade estão em processo de incorporação. Dois novos ônibus devem entrar em operação nos próximos meses.
Nota da concessionária
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Transportes Urbanos Araçatuba (TUA), que se manifestou por meio de nota. A empresa afirmou que a ausência da subvenção compromete o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e torna inevitável a revisão da tarifa para R$ 13,68, além de colocar em risco a continuidade do serviço a partir de janeiro.
Segundo a concessionária, a falta de reequilíbrio pode levar à interrupção das atividades, afetando diretamente trabalhadores, estudantes e usuários que dependem do transporte coletivo. A TUA informou ainda que, mesmo diante de dificuldades financeiras, realizou investimentos nos últimos 10 meses, com a aquisição de cinco novos ônibus — três modelos Euro 5 e dois Euro 6, equipados com ar-condicionado e GPS.
A empresa declarou estar à disposição dos vereadores e da Prefeitura para buscar, de forma conjunta, uma solução que preserve o serviço, os empregos e a qualidade do transporte público, destacando a expectativa de que o diálogo institucional resulte em uma alternativa que atenda ao interesse da população de Araçatuba.
Votaram contra o subsídio os vereadores Damião Brito (Rede), Ícaro Morales (Cidadania), Sol do Autismo (PL), Batata (PSD), Pichitelli (Republicanos), João Moreira (PP), Boatto (Solidariedade) e Perdigão (PSD).