O funcionalismo municipal de Campinas segue em estado de greve, mas uma eventual paralisação dos serviços não deve ocorrer em dezembro. Em vídeo publicado neste sábado (data), nas redes sociais oficiais da entidade, representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (STMC) afirmaram que o movimento está mantido, porém reconheceram que o período de festas e férias dificulta a mobilização da categoria.
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Segundo o sindicato, caso o pagamento do 13º vale-alimentação dos servidores da ativa e do auxílio-nutricional de aposentados e pensionistas não seja retomado, uma greve poderá ser deflagrada a partir de janeiro. A direção da entidade avalia que, neste momento, uma paralisação teria pouco impacto prático.
A decisão judicial que suspendeu os benefícios foi concedida em novembro pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, após pedido da Procuradoria Geral de Justiça. A liminar entendeu que o pagamento do benefício extra e sua extensão aos inativos são incompatíveis com o interesse público. A Prefeitura informou que já recorreu ao TJ-SP e também ao Supremo Tribunal Federal.
Durante a assembleia realizada no Paço Municipal, no início do mês, o sindicato classificou a suspensão como “grave retrocesso” e defendeu que os valores configuram direito adquirido, uma vez que estavam previstos nas Leis Municipais nº 14.630/2013 e nº 422/2023, aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Executivo.
Na nova manifestação pública, a coordenação do STMC reforçou que o estado de greve segue ativo, funcionando como instrumento de pressão enquanto a categoria aguarda o desfecho judicial. A entidade também reiterou críticas à condução da defesa do município no processo e mantém a possibilidade de levar o caso a organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Prefeitura sustenta que defende a constitucionalidade das leis e argumenta que a suspensão dos benefícios gera impacto social e econômico sobre milhares de famílias. Até o momento, não há decisão judicial que restabeleça os pagamentos.