"Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o cargo mais alto da República paute-se com mais rigor, infelizmente não foi o que aconteceu, então a culpabilidade é desfavorável", afirmou.

Segundo o ministro, no governo de Bolsonaro "o que se viu durante foi a implantação de uma organização criminosa". Para Moraes, a "consequência maior seria o retorno a uma ditadura" no Brasil.

Todos os integrantes do chamado "núcleo crucial" foram condenados por tentativa de golpe e outros crimes. A exceção é o caso do deputado federal Alexandre Ramagem, que foi condenado pela Primeira Turma por três dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.

Moraes afirmou que dosimetria deve levar em conta uma série de critérios. Entre elas estão "as circunstâncias judiciais, culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias, consequências do crime, bem como o comportamento da vítima".

Segundo o ministro relator da ação penal, a pena fixada deve ser "necessário e suficiente" para reprovação e prevenção do crime. "A questão é da necessidade da prevenção para se evitar que isso volte a correr. Infelizmente, e sabemos todos nós, que na história republicana brasileira, na verdade, na história brasileira do Império também, é a primeira vez que aqueles que tentaram ou alguns até conseguiram golpe de Estado, estão sendo julgados pela mais alta corte do país", afirmou.

"Até a presente data ainda não havia sido analisada a responsabilidade dos mandantes, ou seja da organização criminosa que planejou, ordenou e executou os órgãos criminosos", disse Moraes.

Penas dos demais réus

Os ministros decidiram por uma pena de dois anos para Mauro Cid. Moraes votou, seguido pela Primeira Turma, para que o tenente-coronel tenha os benefícios firmados no acordo de delação premiada, como o regime aberto e ações de segurança da Polícia Federal.

A defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro deve pedir a retirada da tornozeleira. Em nota, os advogados de Cid disseram que sempre confiaram na condução firme e imparcial do Supremo.

O general Braga Netto recebeu pena de 26 anos, sendo 24 de reclusão. Além disso, os ministros estabeleceram 100 dias-multa de um salário mínimo. Fux foi o único a divergir e sugeriu pena de sete anos ao general.

O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro foi condenado a 24 anos. Desse período, 21 anos e seis meses serão de prisão para Anderson Torres e outros 2 anos e seis meses de detenção.

STF formou maioria hoje

Cármen e Zanin se uniram a Moraes e Dino. A ministra foi o terceiro voto favorável a condenação do ex-presidente e dos demais réus Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. "Ele [Braga Netto] atuou amplamente", apontou Cármen.

Para a ministra, a PGR fez "prova cabal" da tentativa de golpe liderada, segundo ela, por Bolsonaro. Segundo ela, o grupo "desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático" de ataque às instituições democráticas. "A tentativa de desmoralizar o processo eleitoral é isso. Uma tentativa que vem marcada, de combalir mais e mais o Poder Judiciário veio marcada, com uma série de comportamentos delituosos, que foram se encadeando."

Cristiano Zanin foi o último a concordar com maioria. Ele votou para seguir integralmente o voto de Moraes.

Zanin alfinetou o projeto de anistia. Para ele, a responsabilização adequada dos agentes que atuaram pela ruptura institucional é "elemento fundamental para a pacificação nacional e a consolidação do Estado democrático de Direito". O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem sido o principal defensor da anistia como forma de acalmar os ânimos.