O protagonismo de estados e municípios nos investimentos públicos brasileiros vem crescendo de forma consistente. Segundo levantamento feito pela XP Investimentos e divulgado pelo Valor Econômico, a participação dessas esferas subnacionais atingiu 80% em 2024, refletindo uma mudança no perfil da execução orçamentária do governo geral e destacando o papel cada vez mais relevante de prefeituras e governos estaduais na alocação de recursos para obras e serviços públicos. Essa realidade é evidente em Jundiaí. Potência econômica já há alguns anos, mais de 70% das ações e programas são custeados com recursos próprios do Tesouro Municipal, segundo a Unidade de Gestão de Finanças.

“Apesar disso, os desafios existem, especialmente em áreas como a Saúde, onde os custos são altos e crescentes. A gestão municipal trabalha de forma permanente para racionalizar processos, dimensionar adequadamente os serviços, otimizar compras e contratos e garantir atendimento qualificado à população”, afirmou o gestor-adjunto de Finanças, José Roberto Rizzotti.
Segundo a Prefeitura, ao se avaliar pontualmente algumas fontes, observa-se que os repasses ao Fundo Municipal de Saúde — especialmente para ações de média e alta complexidade e para o SAMU —, assim como ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ficaram abaixo da inflação no primeiro quadrimestre do ano. No entanto, nesse período, não houve queda nas receitas obrigatórias.
“Embora o ideal seja uma maior participação da União no custeio de políticas públicas nos municípios — onde a população efetivamente acessa os serviços —, Jundiaí defende a busca constante por independência financeira e a aplicação racional dos recursos, sempre com responsabilidade e em respeito à população atendida”, concluiu o gestor.

Na última terça-feira (1º), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da cidade. O orçamento previsto para 2026 é de R$ 4,69 bilhões, sendo que os valores destinados a novos investimentos, obras, programas e projetos ainda estão em definição, conforme o processo de elaboração conjunta da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.

Panorama

Previstos na Constituição Federal, os estados e municípios contam com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mecanismos de repasse de recursos da União para entes subnacionais. Esses fundos são formados a partir da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme o artigo 159 da Constituição. O objetivo é reduzir desigualdades regionais e garantir o funcionamento de serviços públicos locais.
Segundo o economista Messias Mercadante, a União está com capacidade limitada de investimento além do que é previsto por lei e tem recorrido às emendas parlamentares — recursos encaminhados por deputados federais e senadores aos municípios — como forma de suprir essa limitação, embora de maneira insuficiente.

“A União está enfrentando sérias dificuldades fiscais. Apesar de o Produto Interno Bruto (PIB) ser de R$ 13 trilhões, a dívida interna já alcança R$ 9,3 trilhões. Além disso, os juros básicos estão no patamar de cerca de 15%, o que sufoca a economia e impede que o Governo Federal gere superávit primário e invista nos estados e municípios”, explicou.