A Credn (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (2) a "Lei Juliana Marins”, projeto que cria regras para o governo federal ajudar financeiramente famílias que não conseguem arcar com os custos para trazer ao Brasil o corpo de parentes mortos no exterior.

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A proposta, de autoria da deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), tramitava desde 2015, mas ganhou força após a morte recente da brasileira Juliana Marins, vítima de acidente num vulcão na Indonésia. O governo foi criticado por não ter dado suporte para o traslado do corpo.

Relatada pela deputada Carla Dickson (União-RN), a versão aprovada estabelece critérios claros para o recebimento do auxílio, como a comprovação de que a família realmente não tem condições financeiras para bancar o transporte. Também será exigido que não haja seguro de viagem, de vida ou cobertura contratual que possa ser usado no caso.

Além disso, o projeto determina que a ajuda só será concedida a quem estiver temporariamente fora do país, como turistas ou estudantes. O objetivo é evitar que a concessão do benefício dependa da comoção pública ou repercussão na mídia, como acontece hoje em alguns casos.

A proposta ainda permite que, em comum acordo com a família, o governo priorize a cremação no exterior e o envio das cinzas como alternativa mais simples e barata.

Pedido de explicações ao Itamaraty