O Hospital Japonês Santa Cruz (HJSC), um dos mais tradicionais de São Paulo, fundado há quase 100 anos pela comunidade japonesa e com 86 anos de atividade contínua, entrou com pedido de recuperação judicial no mês de abril. A Justiça acatou o pedido e concedeu tutela antecipada para proteção de seus ativos financeiros e patrimoniais.

A decisão foi assinada pelo juiz Paulo de Oliveira Furtado Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico nessa terça-feira, 6.

Em seu despacho, o magistrado reconheceu haver controvérsias quanto à matéria, destacando que a Lei 11.101/05 é “anacrônica” por não oferecer um regime jurídico adequado para associações e fundações, como o HJSC.

Segundo o juiz, essas instituições prestam serviços relevantes à sociedade e enfrentam os mesmos desafios jurídicos das empresas privadas, sem, no entanto, contar com a mesma proteção legal - o que pode colocar em risco seu patrimônio e a própria continuidade de suas atividades.

“Cabe ao Poder Judiciário fornecer à devedora o mecanismo idôneo à superação da crise, com a preservação da empresa, dos postos de trabalho e dos recursos para pagamento dos credores”, afirmou o magistrado.

Com isso, foram antecipados os efeitos da recuperação judicial, suspendendo todas as execuções contra o hospital - inclusive de credores particulares do sócio solidário - relativas a créditos ou obrigações sujeitas à recuperação judicial ou à falência. Também foi determinada a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão ou qualquer constrição judicial ou extrajudicial sobre bens do devedor.