A Secretaria da Educação (Seduc) do Estado de São Paulo publicou na terça-feira (29/4) em diário oficial a lista final das 100 unidades que vão aderir ao Programa da Escola Cívico Militar a partir do segundo semestre. O relatório inclui apenas uma escola estadual (EE) de Bauru: a Professor Morais Pacheco, selecionada apesar de interesse também da EE Durval Guedes de Azevedo.
A conversão para o modelo cívico-militar na Durval era tida como certa, inclusive pela própria Seduc. Caso mais de 100 escolas fossem aprovadas nas rodadas de consulta pública, porém, seriam adotados critérios de desempate para a seleção das unidades, como o índice paulista de vulnerabilidade social (IPVS) e o resultado no IDESP (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo).
A Durval Guedes manifestou interesse no modelo ainda na segunda chamada, realizada entre os dias 7 e 9 de abril. Já a Morais Pacheco votou pela adesão na terceira rodada, dos dias 15 ao 17. No final, a segunda instituição acabou selecionada.
A adesão da Durval Guedes de Azevedo foi alvo de protesto da subsede de Bauru do Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeoesp) no mês passado. A entidade chegou a denunciar que a votação não contou com ampla divulgação, o que foi negado pela secretaria estadual.
A Apeoesp também se envolveu num entrevero na Morais Pacheco no ano passado, quando a discussão em torno do modelo cívico-militar ainda começava.
Na época, a diretora da escola registrou um boletim de ocorrência por calúnia e difamação contra a subsede. O caso ocorreu após um atrito ocorrido em reunião com pais e alunos para discutir justamente o novo modelo de escola.
Consulta Pública
No total, 302 comunidades escolares participaram da consulta pública e 132 votaram pela adesão em uma das três chamadas para votação no Estado.
"O objetivo das consultas públicas foi ouvir toda comunidade escolar e garantir a transparência do processo. Tiveram direito a voto, mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade; estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária; e professores e outros profissionais da equipe escolar", afirmou a Secretaria de Educação.
"A votação a favor do modelo foi contabilizada quando a escola alcançou o quórum mínimo (50% um) e registrou, pelo menos, 50% um dos votos válidos. Cada voto foi computado apenas uma vez. Ou seja, as unidades que tiverem 2ª e 3ª rodadas só puderam contar com os votos de quem não votou na rodada anterior", acrescenta.
"No total, foram computados mais de 106 mil votos da comunidade escolar. Dos quais 87% a favor da implantação do programa. Três escolas aprovaram a proposta com 100% dos votos válidos", completa a pasta.
O programa será implementado em unidades de 89 municípios paulistas, incluindo a capital, região metropolitana, litoral e interior. Desses 89, 80 são cidades com IDH abaixo da média estadual e 37 estão abaixo da média nacional. A previsão é que cerca de 50 mil estudantes sejam atendidos pelo modelo.
Currículo e processo seletivo
As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, definido pela Secretaria da Educação. A Seduc-SP também será responsável pelo processo de seleção dos monitores.
Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.