Projeto proíbe esmolas a moradores de rua

A Câmara Municipal de Campina Grande (PB) analisa o projeto de lei que propõe a proibição da doação de esmolas a moradores de rua.

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A medida visa reforçar a campanha permanente "Dê futuro, não dê esmolas", que busca desestimular essa prática e incentivar o encaminhamento dessas pessoas para serviços sociais.

O vereador Luciano Breno (Avante), autor da proposta, sugere que a prefeitura crie campanhas educativas para informar a população sobre as alternativas oferecidas por instituições sociais.

O projeto prevê a criação de um cadastro para as pessoas em situação de rua, facilitando o direcionamento a serviços adequados e promovendo a reintegração delas ao mercado de trabalho e à convivência familiar e social.

Atualmente, a proposta está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal e, se aprovada, será submetida à votação em plenário.