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INDENIZAÇÃO
Justiça define valor que motorista do Porsche deve à família
A defesa da família de Viana havia pedido pensão no valor de 5 salários mínimos (R$ 7.060), e o Ministério Público de São Paulo defendeu o pagamento de três salários (R$ 4.236).
Por Isabella Menon | 10/05/2024 | Tempo de leitura: 2 min
da Folhapress
Reprodução/Facebook
Justiça de São Paulo condenou o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, 24, a pagar dois salários mínimos (R$ 2.824) por mês para a família do motorista de aplicativo Ornaldo Silva Viana, que morreu após o carro que dirigia ser atingido pelo Porsche conduzido em alta velocidade por Sastre, na madrugada de 31 de março.
Leia também: MP pede que condutor do Porsche pague R$ 5 mi à família da vítima
A informação foi confirmada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). "Foi deferida parcialmente a tutela antecipada de urgência para determinar que o réu pague às autoras [esposa e filha menor de idade da vítima] pensão mensal no valor de dois salários mínimos, até a decisão final do processo", diz nota do TJ-SP.
A defesa da família de Viana havia pedido pensão no valor de cinco salários mínimos (R$ 7.060), e o Ministério Público de São Paulo defendeu o pagamento de três salários (R$ 4.236). Procurado, o advogado José Luiz Sotero dos Santos, que representa a família da vítima, não quis comentar a decisão.
O empresário está preso preventivamente (sem prazo) no Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos, na Grande São Paulo, desde terça-feira (7). Ele foi fotografado e teve seus dados incluídos no sistema penitenciário do estado.
A prisão em que Fernando ficará enquanto aguarda o curso do processo possui uma área de seguro --detidos que podem correr algum risco no sistema prisional costumam ser encaminhados para lá.
No CDP de Guarulhos há uma área de seguro para ex-integrantes de órgãos de segurança pública; uma ala para prisão civil (devedores de pensão); e outra para envolvidos em crimes midiáticos.
Fernando Sastre se entregou na tarde de segunda (6) na 5ª Delegacia Seccional Leste, no Tatuapé (zona leste), e foi preso.
A defesa do empresário entrou com pedido habeas corpus, que foi negado por unanimidade pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na terça (7). Na decisão, a corte determinou que Fernando deve ser encaminhado para o presídio de Tremembé, conhecido por reunir detentos de casos midiáticos --a penitenciária localizada em Taubaté (SP) também foi um pedido da defesa de Fernando.
A Secretaria de Administração Penitenciária, porém, não confirmou se a transferência será realizada.
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Márcio
12/05/2024