A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a favor, 25 contra e uma abstenção, manter a a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco em 2018, no Rio de Janeiro. A votação foi realizada nesta tarde de quarta-feira (10).
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Brazão está detido desde março deste ano, quando teve sua prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo a Constituição Federal, por ser parlamentar, ele tem o mandato inviolável civil e penalmente – exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, cabe à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte, apurou o Metrópoles.
No fim de março, o relator do caso na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC), leu parecer favorável à manutenção da prisão do deputado, que teria obstruído as investigações.
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1 Comentários
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Ditao 10/04/2024Opa! Os que votaram contra precisam ser investigados pela PF pq podem ser todos da mesma laia.