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02 de maio de 2024
CASO MARIELLE
Com 39 votos a favor e 25 contra, CCJ aprova manter Chiquinho Brazão preso; ASSISTA
Coube à Câmara analisar a decisão do STF, já que, como parlamentar, tem o mandato inviolável civil e penalmente, exceto em casos de prisão em flagrante por crime inafiansável.
10/04/2024 | Tempo de leitura: 1 min
da Redação
Reprodução/Câmara dos Deputados/Youtube
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a favor, 25 contra e uma abstenção, manter a a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco em 2018, no Rio de Janeiro. A votação foi realizada nesta tarde de quarta-feira (10).
Leia também: Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra Chiquinho Brazão
Brazão está detido desde março deste ano, quando teve sua prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo a Constituição Federal, por ser parlamentar, ele tem o mandato inviolável civil e penalmente – exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, cabe à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte, apurou o Metrópoles.
No fim de março, o relator do caso na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC), leu parecer favorável à manutenção da prisão do deputado, que teria obstruído as investigações.
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Ditao
10/04/2024