Bandidos têm investido na produção e envio de cartas com o logotipo do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para atraírem vítimas para o golpe do precatório. A artimanha é antiga, mas ainda hoje prejudica muitas pessoas pela falta de informação.
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Num caso recente, a vítima, de São José dos Campos, no interior de São Paulo, recebeu uma carta selada, com seu nome e endereço, avisando-lhe de que há "recebíveis acima de 20 salários mínimos".
O susposto documento não pede pagamento adiantado, mas avisa que o "beneficiário" não pode recorrer à justiça gratuita.
"Fiquei nervosa e preocupada só de ver o logotipo do TJSP. Não entendi nada da carta porque não tem meu nome nem endereço no corpo do texto, menciona um desembargador, mas não diz o nome dele, não tem nome do juiz que decidiu, está cheio de erros de acentuação e concordância e foi escrita num juridiquês horrível. Não tem endereço do tal cartório, só tem dois números de telefone com o DDD 11", relatou a destinatária da tal carta, que pediu para não ser identificada.
"Todo dia tem chamada de telefone, mensagens, cobrança de banco que não tenho conta, loja que não fiz compra e ameaça de bloqueio do CPF. Dão tristeza e revolta esses golpes em nós aposentados", acrescentou a vítima.
O que são precatórios
A advogada Rebecka Barbosa explicou que precatórios são ordens de pagamento públicas de condenações que não podem mais ser recorridas, portanto, já estão transitadas em julgado.
"É importante lembrar que qualquer tribunal não faz qualquer tipo de comunicação solicitando nada. Então, qualquer comunicação que não seja do seu advogado de confiança deve ser vista como suspeita", disse.
"Para o pagamento do precatório, não há necessidade de nenhum pagamento prévio. Então, qualquer comunicação solicitando pagamento prévio ou que não tenha sido feita via advogado de confiança deve ser diretamente comunicada ao seu advogado para que ele tome as medidas cabíveis, como registro de boletim de ocorrência para que se instaure inquérito policial", recomendou Barbosa.
"O perfil das vítimas é exatamente o da pessoa que está esperando uma decisão judicial. Normalmente, os golpes são aplicados em pessoas que estão se aposentando, se aposentaram e estão esperando receber montante referente à sentença de aposentadoria", acrescentou a advogada.
Outras dicas importantes
Para evitar cair neste e em qualquer outro golpe, nunca forneça informações pessoais ou bancárias por telefone, e-mail ou mensagens online.
Consulte um advogado de confiança ou um profissional financeiro antes de tomar qualquer decisão relacionada ao seu precatório.
Pesquise sobre o processo de recebimento de precatórios e familiarize-se com os procedimentos legais envolvidos.
Esteja ciente de seus direitos e busque informações junto aos órgãos competentes, como tribunais e órgãos de defesa do consumidor.
