O Ministério da Cidadania publicou ontem (20) portaria que regulamenta o adicional de R$ 200 do Auxílio Brasil. De acordo com o texto divulgado no Diário Oficial da União, o pagamento do benefício turbinado será feito de agosto a dezembro deste ano.
A portaria prevê que o beneficiário receba o auxílio de R$ 600 "na data prevista no calendário de pagamentos do programa" e não menciona mudança no cronograma, embora o governo tenha a intenção de antecipar o pagamento para a primeira quinzena de agosto.
A ideia do governo é iniciar no próximo dia 9 o repasse dos benefícios sociais previstos na PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pelo Congresso na semana passada.
O ministro Ronaldo Vieira Bento defende que, caso isso seja possível, o calendário de pagamento do Auxílio Brasil seja então antecipado de forma permanente para a primeira quinzena de cada mês.
No calendário atual, os depósitos do Auxílio Brasil são feitos conforme o final do NIS (Número de Identificação Social) do cidadão inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) e são pagos mensalmente entre os dias 18 e 31.
Ainda segundo a portaria, o acréscimo de R$ 200 não será considerado para efeito de cálculo do valor de eventuais parcelas retroativas do programa.
Além da ampliação do Auxílio Brasil, a publicação estabelece que as famílias receberão o Auxílio Gás com valor complementar de 50% do preço médio de um botijão de gás no país, totalizando 100%, nos meses de agosto, outubro e dezembro.
Por serem programas já existentes, o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás dependem somente da edição de MP (medida provisória) para a liberação de crédito extraordinário. A portaria publicada ontem se trata de uma formalidade e não traz informações adicionais ao que já havia sido divulgado anteriormente.
Também dispensa regulamentação federal o adicional de R$ 500 milhões no orçamento do programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos de agricultores familiares para doação.
Já as regras para o auxílio caminhoneiro e auxílio taxista ainda precisam ganhar contorno. Na última sexta-feira (15), o Ministério do Trabalho e Previdência informou que prevê pagar duas parcelas dos auxílios na primeira quinzena de agosto, dois meses antes das eleições.
Segundo a pasta, os dados dos caminhoneiros foram repassados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) do Ministério da Infraestrutura e estão sendo checados para que os pagamentos do vale de R$ 1.000 sejam efetuados aos beneficiários.
A liberação do auxílio aos taxistas, por sua vez, depende de informações prestadas pelos 5.570 municípios brasileiros. De acordo com o Ministério do Trabalho, "haverá a solicitação aos municípios das bases de dados dos profissionais que estão com documentos de permissão para prestação do serviço pelo poder público municipal."
O valor destinado aos taxistas registrados até 31 de maio de 2022 ainda será definido. O Ministério da Cidadania chegou a informar que o montante seria de R$ 200, mas o benefício pode subir para R$ 300 por parcela. O limite da fatura estabelecido pela emenda constitucional é de R$ 2 bilhões.
O pacote tem potencial de impulsionar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa pelo Planalto com Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, ele aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.
(Folhapress)
