
A 99, plataforma de serviços de transporte por aplicativo, anunciou a chegada do 99Moto em Jundiaí no dia 1º de agosto. Trata-se de um serviço de transporte com motocicletas, tal qual um mototáxi. Segundo a Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT), a empresa 99 Tecnologia está cadastrada no município e autorizada para realizar o transporte de passageiros por aplicativo. Mas ressalta que a atividade de mototáxi não é regulamentada no município, portanto, todos os serviços do tipo não podem ser realizadas. A UGMT, assim como atua diariamente, fiscalizará as ações que estejam fora da regulamentação legal.
Segundo a 99, a atividade do 99Moto é legal, visto que não é um mototáxi. Em nota, a empresa informa que a modalidade de transporte individual privado por motocicletas e sua intermediação são atividades legais no país, pois a 99 conecta motociclistas parceiros que realizam uma atividade privada, por meio de seus próprios veículos, a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, de acordo com os Termos de Uso da plataforma.
Em Jundiaí, o transporte por aplicativo é regulamentado conforme as especificações do decreto Nº 28.370 de 8 de agosto de 2019 (Art.11 A realização da atividade econômica prevista neste Decreto está condicionada ao uso de veículos automóveis, respeitando sua capacidade de transporte).
OPERAÇÃO
Desde janeiro, nove cidades brasileiras já contam com a opção de intermediação de trajetos por motocicleta no 99. Outras 29 localidades devem ser contempladas nas próximas semanas.
Para ser um motociclista parceiro do 99Moto é preciso ter 19 anos de idade ou mais, carteira de habilitação definitiva e cumprir todos os requisitos do cadastramento feito no app da 99 no ícone "quero ser motorista".
Os entregadores parceiros que usam o app 99Food, e quaisquer outras plataformas de intermediação de entregas de comida, podem baixar o app para motoristas parceiros e começar a oferecer viagens via 99Moto.
Os passageiros transportados devem ter a partir de 18 anos de idade e usar capacete, conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro.