A Prefeitura de Itupeva dará início, a partir do dia 15 de junho, ao Cadastro Municipal Habitacional, uma importante ferramenta para o planejamento e fortalecimento das políticas públicas de habitação no município. A iniciativa integra o programa “Casa Pra Você” e tem como objetivo organizar a demanda habitacional local, subsidiar projetos futuros e ampliar as oportunidades de acesso à moradia para as famílias itupevenses.
O cadastro será a principal base de dados utilizada pelo município para identificar o perfil da população que necessita de atendimento habitacional, permitindo maior eficiência na elaboração e execução de programas municipais, estaduais e federais voltados ao setor.
É com a implantação do Cadastro Municipal Habitacional, que Itupeva acompanha o desenvolvimento de três importantes programas habitacionais que, juntos, poderão viabilizar aproximadamente 400 novas moradias populares no município. A prefeitura destaca que a realização do cadastro não garante atendimento imediato ou contemplação em programas habitacionais.
Quem pode realizar o cadastro?
Poderão participar famílias com renda mensal familiar bruta de até três salários-mínimos, devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com informações atualizadas.
Também será necessário:
• Comprovar residência em Itupeva há pelo menos cinco anos;
• Não possuir imóvel registrado em nome de nenhum integrante da família;
• Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais.
O atendimento da demanda ocorrerá de forma gradual, acompanhando a evolução dos projetos e respeitando rigorosamente os critérios e etapas previstos nos processos de seleção.
O cadastramento habitacional será realizado entre os dias 15 de junho e 15 de julho, podendo ser prorrogado caso necessário.
O atendimento acontecerá no Parque da Cidade, localizado na avenida Emílio Chechinato, nº 706, Jardim Samambaia, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
A iniciativa busca organizar a demanda habitacional do município, garantindo mais planejamento, transparência e efetividade na implementação das políticas públicas voltadas à moradia.
Serão distribuídas 70 senhas para atendimento ao longo do dia. A ordem de chegada não representa a sequência em que serão contemplados com os programas habitacionais.
Programas habitacionais em desenvolvimento
Para garantir que o município de Itupeva não tenha pendências documentais com os governos Federal e Estadual, representantes da Prefeitura de Itupeva estiveram nesta quarta-feira (11) na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo (SDUH), acompanhando o andamento dos projetos habitacionais em desenvolvimento na cidade.
Os programas encontram-se atualmente em fase de análise técnica preliminar. As áreas já passaram por vistoria e mapeamento, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação aguarda a emissão das diretrizes pela concessionária competente para dar sequência à elaboração e apresentação dos estudos e projetos preliminares.
Confira quais são os programas em desenvolvimento na cidade:
Casa Paulista – Modalidade Preço Social
O Programa Casa Paulista, na modalidade Preço Social, prevê a implantação de 270 unidades habitacionais no bairro Medeiros, em área classificada como Setor de Consolidação 1 (SCO-1).
A iniciativa é destinada ao atendimento de famílias de menor renda residentes nos municípios paulistas. O programa realiza a construção de unidades habitacionais com financiamento alinhado às diretrizes da Política Habitacional do Estado de São Paulo.
Programa Vida Longa
Também está em desenvolvimento o Programa Vida Longa, que prevê a construção de 26 unidades habitacionais no Bairro Pinheirinho, igualmente localizado em área classificada como Setor de Consolidação 1 (SCO-1).
O programa, que substituiu o antigo Vila Dignidade, tem como objetivo oferecer moradia assistida e gratuita para pessoas idosas com 60 anos ou mais, por meio de um serviço socioassistencial de acolhimento em formato de república, promovendo autonomia, segurança e qualidade de vida.
Minha Casa Minha Vida – Faixa 1
Outro projeto em andamento é a implantação de aproximadamente 100 unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, destinado a famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200.
Como etapa inicial do processo, será realizada uma audiência pública nesta sexta-feira (12), às 10h, no HTPC (Centro de Formação Continuada Prof. Cláudio Ivan Batista), momento em que serão apresentados os detalhes da proposta e os próximos passos para a viabilização do empreendimento.
Para ambos os casos, quando o município for contemplado, haverá uma nova ação para cadastramento nos programas oficiais.
Importância da atualização do CadÚnico
Para participar do Cadastro Municipal Habitacional, é fundamental que o CadÚnico esteja atualizado nos últimos dois anos.
A atualização cadastral garante a confiabilidade das informações e permite que o município tenha um retrato mais preciso da realidade das famílias que necessitam de políticas habitacionais.
Além do atendimento nos Cras, a prefeitura fará um mutirão de atualização do Cadastro Único, no mesmo horário de atendimento para o Cadastro Municipal de Habitação, com a distribuição de 30 a 40 senhas por dia.
Os interessados deverão apresentar:
• Documento oficial de identificação com foto (RG, CIN ou equivalente);
• CPF de todos os membros da família;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Título de eleitor;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de renda familiar bruta de até três salários-mínimos (três últimos holerites ou extrato previdenciário);
• Comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos dois anos.
