A Comissão Especial do Idoso da Câmara de Jundiaí realiza nesta quinta-feira (11), às 14h, mais uma reunião aberta ao público para discutir violência contra a pessoa idosa, acesso a direitos e mecanismos de proteção social. O encontro integra as ações do Junho Violeta, campanha de conscientização e combate à violência contra idosos. A reunião será realizada no plenário da Câmara e contará com a participação de especialistas e representantes do poder público. Criada neste ano, a comissão tem como objetivo discutir os desafios do envelhecimento da população e a formulação de políticas públicas voltadas à terceira idade.
LDO prevê receita de R$ 914 milhões para Itatiba em 2027
A Câmara Municipal de Itatiba realizou nesta semana (9) audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta, elaborada pela Prefeitura, estima receita de R$ 914,1 milhões para o próximo ano, valor 9,7% superior ao previsto para 2026. O projeto também estabelece meta de resultado primário de R$ 28,4 milhões e mantém os investimentos mínimos exigidos pela Constituição Federal, com aplicação de pelo menos 15% da receita em ações e serviços públicos de saúde e 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino. A LDO servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá a distribuição dos recursos municipais em 2027.
Políticas de saúde avançam em Várzea Paulista
Os vereadores de Várzea Paulista aprovaram também nesta terça-feira (9) projetos voltados à saúde, inclusão e planejamento orçamentário do município. Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 13/2026, que garante vacinação domiciliar e coleta domiciliar de exames laboratoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidas pelo SUS municipal. O plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 18/2026, que denomina uma praça pública localizada em frente ao Hospital de Várzea Paulista, além do Projeto de Lei nº 39/2026, votado em regime de urgência, que altera metas e diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2026.
Segurança no debate eleitoral
O Instituto Sou da Paz lançou nesta semana (9) a campanha “Vote pela Paz” e uma agenda de propostas para a área de segurança pública voltada às eleições de 2026. O documento serve de orientação para eleitores cobrarem propostas de segurança pública nas eleições e reúne sugestões para os governos federal e estaduais em cinco eixos: proteção de mulheres e meninas, fortalecimento das polícias, combate ao crime organizado, redução dos roubos e retirada de armas ilegais de circulação. Segundo a entidade, o objetivo é qualificar o debate eleitoral e estimular candidatos a apresentar metas e propostas concretas para redução da violência. Dados citados pelo instituto apontam que 94% dos brasileiros reconhecem algum grau de violência na cidade onde vivem, enquanto 53% evitam sair à noite por questões de segurança.
Redução da Maioridade Penal avança na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 44 votos favoráveis e 18 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), e agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de eventual votação em plenário. Durante o debate, parlamentares favoráveis afirmaram que a medida representa um instrumento de combate à impunidade e ao crime organizado. Já os contrários argumentaram que a proposta não resolve os problemas estruturais da segurança pública e pode ampliar a reincidência criminal. A discussão sobre a redução da maioridade penal tramita no Congresso há mais de uma década.
