A Prefeitura de Jundiaí encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia a proteção da Serra do Japi ao suspender, por prazo indeterminado, novos procedimentos administrativos relacionados a empreendimentos imobiliários no Território de Gestão da Serra. A medida valerá até a conclusão da revisão da legislação que regulamenta a ocupação da área. Segundo a administração municipal, a proposta busca preservar os recursos hídricos, a biodiversidade e o equilíbrio ambiental da região durante o processo de atualização das regras de proteção da Serra do Japi. O texto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Fiesp apoia “trabalho flexível”
Um grupo de cerca de 3 mil entidades empresariais, entre elas a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), divulgou nesta terça-feira (9) manifesto em defesa da PEC nº 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível. A proposta, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê a possibilidade de adoção de jornadas baseadas em horas flexíveis mediante escolha do trabalhador. Segundo o movimento, a medida preserva direitos como 13º salário, férias, FGTS e INSS, ao mesmo tempo em que amplia a autonomia dos empregados para adequar a jornada às necessidades pessoais e profissionais. O texto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é apresentado por seus defensores como alternativa ao debate sobre o fim da escala 6x1.
Louveira eleva auxílio-alimentação para R$ 1 mil
A Câmara de Louveira aprovou por unanimidade nesta semana (8) um projeto que reajusta o auxílio-alimentação dos servidores de R$ 873 para R$ 1.000, aumento de 14,55%, com efeitos retroativos a 1º de março de 2026. Segundo a Prefeitura, a medida busca valorizar os funcionários públicos diante das limitações financeiras enfrentadas pela administração.Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 18/2026, que altera as regras para contratação temporária de servidores. A proposta permite a admissão de profissionais exclusivamente para substituir funcionários afastados ou atender necessidades transitórias e excepcionais. De acordo com o Executivo, a mudança deve agilizar a reposição de pessoal, especialmente na área da educação, sem comprometer a prioridade de convocação de candidatos aprovados em concurso público.
Nova urna em debate
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu consulta pública para receber sugestões destinadas à definição das especificações da nova geração de urnas eletrônicas, que deverá ser utilizada nas eleições a partir de 2028. A consulta ficará aberta por 21 dias e permitirá a participação de empresas, fabricantes, especialistas e demais interessados. Segundo o TSE, o objetivo é coletar contribuições técnicas para aperfeiçoar os equipamentos que serão adquiridos para os próximos pleitos. As propostas recebidas poderão auxiliar na definição dos requisitos da nova urna eletrônica, cuja utilização está prevista para começar nas eleições municipais de 2028.
Cultura define novos conselheiro
Artistas, produtores culturais e demais agentes do setor têm até sexta-feira (12) para se inscrever no processo eleitoral que definirá os representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Jundiaí para o biênio 2026-2028. O colegiado atua na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de cultura do município. A eleição será realizada em plenária presencial no dia 23 de junho, no Espaço Expressa. Das 20 cadeiras do conselho, metade é destinada a representantes eleitos da sociedade civil e a outra metade a indicados do poder público municipal. As inscrições devem ser realizadas pelo portal da Cultura de Jundiaí, conforme as regras previstas em edital.
