A partir do dia 15 de junho a Prefeitura de Itupeva abre inscrições para o Cadastro Municipal de Habitação. A iniciativa visa a organização da demanda por moradias no município, além da atualização de dados para apoio futuro de programas habitacionais.
O trabalho será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social até o dia 15 de julho. Além do cadastramento, também será organizado um banco de dados com a finalidade de atualizar a situação das famílias que necessitam de atendimento habitacional.
Os dados serão utilizados pela Prefeitura para futuras seleções, não sendo o cadastro uma garantia de acesso imediato a unidades habitacionais. A Prefeitura irá ordenar os atendimentos de maneira gradativa, com programas seguindo critérios próprios, respeitando a legislação.
Quem pode participar?
A maior dúvida é de quem espera conquistar a casa própria e não sabe se os critérios são compatíveis com as condições exigidas por lei. A Prefeitura de Itupeva informa que para se cadastrar, a família interessada precisa ter renda mensal bruta de até três salários mínimos, além de estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com dados cadastrais atualizados.
Será necessário ainda a comprovação de residência em Itupeva há pelo menos cinco anos e nenhum integrante da família poderá ter imóvel registrado no próprio nome. Além disso, para ter direito ao cadastro não é possível ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais.
Documentação
As famílias interessadas devem apresentar os seguintes documentos para cadastro:
- Documento com foto, como RG, CIN ou equivalente;
- CPF de todos os membros da família;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Título de eleitor;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda familiar bruta;
- Três últimos holerites ou extrato previdenciário;
- Comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado nos últimos dois anos (para saber mais sobre o Cadastro Único, consulte a página oficial do Governo Federal sobre o CadÚnico).
Serviço
Cadastro Municipal de Habitação em Itupeva
Data: 15 de junho a 15 de julho;
Local: Parque da Cidade, Avenida Emílio Chechinato, 706, Jardim Samambaia;
Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h;
Atendimento: Somente presencial – necessário a apresentação dos documentos exigidos.
