A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de Lei do Governo de São Paulo que prevê a concessão de um abono complementar para servidores públicos estaduais. O complemento será aplicado a servidores que recebem abaixo de um valor mínimo mensal.
Os valores definidos são de R$ 1.874,36 para jornada completa, R$ 1.405,77 para jornada comum e R$ 937,18 para jornada parcial. Servidores das secretarias estaduais, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e também das autarquias serão beneficiados. A regra também beneficia aposentados e pensionistas que têm direito à paridade salarial.
Para calcular quem terá direito ao complemento, o governo considera a soma dos ganhos fixos do servidor, como salário e gratificações permanentes, excluindo itens como adicionais, auxílios e prêmios específicos. A proposta foi elaborada com base em estudos das áreas de planejamento, gestão e finanças do Estado. O texto também revoga a legislação anterior sobre o tema e prevê que a nova regra passe a valer a partir do mês seguinte à sua publicação.
