Em sessão realizada nesta terça-feira (10), marcada por chuva e baixa presença de público, a Câmara Municipal de Jundiaí aprovou o Projeto de Lei nº 14.932/2025, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes contra a adultização e a exposição constrangedora. De autoria do vereador Madson Henrique (PL), a proposta foi a principal pauta do dia e foi aprovada pela maioria dos parlamentares.

O projeto proíbe apresentações, desfiles, danças, encenações ou quaisquer atividades, em eventos públicos ou privados, que exponham menores a situações inadequadas ou que estimulem a adultização. A norma também se estende às plataformas digitais administradas pelo município. Para participação de crianças e adolescentes em eventos com transmissão digital, passa a ser exigida autorização dos pais ou responsáveis, exceto em atividades escolares ou culturais compatíveis com a faixa etária.

Durante a discussão, Madson Henrique defendeu a proposta e afirmou que a infância deve ser preservada. “Aqui em Jundiaí, criança vai ser criança. Tem que brincar, ir para o parquinho e ir para a escola”, declarou. O vereador relembrou casos de exploração da imagem infantil nas redes sociais, que culminou na prisão do influenciador Hytalo Santos, e condenou o lucro obtido em cima da inocência das crianças.

O texto aprovado prevê ainda que plataformas digitais e canais de comunicação municipais adotem mecanismos de controle parental, moderação ativa de conteúdos e a remoção de material considerado nocivo em até 24 horas após denúncia. Também estão previstas campanhas educativas sobre o uso seguro da internet e os riscos da exposição precoce. Em caso de descumprimento, as sanções vão de advertência e multa até a cassação de alvarás dos responsáveis pelos eventos, com os valores arrecadados destinados a fundos de proteção à infância.

A proposta gerou um debate levemente acalorado quando Madson mencionou o Carnaval como um ambiente inadequado para menores, mencionando que, em 2023, mais de 40 mil violações contra crianças foram registradas no período, segundo dados do Disque 100. O vereador Rodrigo Albino manifestou apoio ao colega de bancada, enquanto Mariana Janeiro (PT) e Romildo Antonio (PSDB) ponderaram que o Carnaval não pode ser reduzido apenas a casos de violação, por se tratar da maior manifestação cultural do país.

Além do projeto sobre adultização, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 14.923/2025, de autoria do vereador Cristiano Lopes, que altera a Lei nº 2.608/1982 para definir objetivos e formas de realização da Feira da Amizade de Jundiaí, incluída no Calendário Municipal de Eventos. Os vereadores também mantiveram vetos do Executivo a projetos sobre a afixação de cartazes informativos a respeito da proibição do uso de cigarros em ambientes coletivos, e que institui a Política de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água de Chuva no município.