A declaração do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, de que o atual sistema de emendas parlamentares está destruindo o Brasil, repercutiu entre dirigentes jundiaienses de partidos. A declaração ocorre após o presidente Lula (PT) vetar R$ 393 milhões em emendas ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, e causar insatisfação com o Congresso. O veto ainda será analisado pelos parlamentares em fevereiro, quando se reinicia o período de trabalhos do Legislativo.
Rui Costa criticou o crescimento das emendas impositivas e afirmou que a liberdade dada aos parlamentares para definir a destinação dos recursos enfraquece o planejamento do Estado e amplia o risco de corrupção na execução das obras. Formalmente, o Orçamento de 2026 reservava R$ 49,9 bilhões para emendas, mas parlamentares também haviam incorporado outros R$ 11,1 bilhões em despesas discricionárias do governo. Levantamento do UOL aponta que, entre 2015 e 2024, as emendas parlamentares consumiram R$ 173 bilhões a mais do Orçamento do que se tivessem sido corrigidas apenas pela inflação.
Para a presidente do PSOL Jundiaí, Cíntia Vanessa, a crítica feita por Rui Costa é pertinente. “Esse modelo distorce o orçamento público, enfraquece o planejamento do Estado e tem sido usado como instrumento de barganha política, muitas vezes para manter e construir figuras no poder”, afirma. Segundo ela, as emendas impositivas fragmentam o orçamento e privilegiam interesses eleitorais. “Defendo um orçamento transparente, baseado em critérios técnicos e sociais, e o fim das emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto, que deram margem a clientelismo, compra de apoio no Congresso e corrupção”, completa.
Já o presidente local do Republicanos, Fernando Souza, avalia que o erro começa na concentração de recursos na mão do Governo Federal. “Há um enfraquecimento dos estados e municípios e um super poder na mão do chefe do Executivo federal na definição do uso do recurso público. Isso por si só já vem se mostrando prejudicial ao país”, avalia. Fernando ressalta que o erro está além da distribuição das emendas, mas na concentração da arrecadação dos tributos para o governo central. “Outro ponto que precisa ser observado é a fiscalização precária. Precisamos atacar a causa, pois não precisaríamos discutir a distribuição da emenda, se os recursos tivessem o destino correto na origem e maior fiscalização no gasto do dinheiro público.”, finalizou.
O mestre em História e cientista social, André Ramos, avalia o veto positivamente, pois os recursos estão ficando mais na mão do Legislativo do que do Executivo. Porém, ele acredita que a medida irá piorar a relação entre os poderes. “Reduzir o recurso enviado ao Legislativo faz com que seja diminuída a verba enviada para as bases eleitorais, podendo ocasionar perda de apoio para esses grupos políticos. Por outro lado, o Executivo tem mais condições de aplicar o dinheiro na área que julga ser mais importante para o país”, explicou.
