No fim de 2025, o Governo do Estado de São Paulo aprovou a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 180 cilindradas. No entanto, há quem tenha feito a consulta do imposto e ele consta em aberto. Para este tipo de situação, o Jornal de Jundiaí questionou a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado (Sefaz-SP) sobre como os motociclistas podem proceder.

Segundo a Sefaz-SP, são requisitos legais para que seja concedida a isenção de IPVA para motociclos, motonetas e ciclomotores:

• O veículo deve ser de propriedade de pessoa física;
• A cilindrada deve ser de até 180 cm³;
• O veículo deverá estar devidamente licenciado em 01/01/2026. Ou seja, o veículo deve estar com o licenciamento 2025 em dia;
• O registro do veículo no Detran deverá estar regular. Observe-se que veículo que tem comunicação de venda e cujo adquirente não o transferiu para seu nome no Detran no prazo de 30 dias contados da data de venda estão irregulares e não tiveram a isenção concedida.

Se o interessado cumprir esses requisitos e o IPVA 2026 estiver sendo cobrado, deverá enviar pedido pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet) através do endereço: https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET/. No site, deve acessar a opção Nova Solicitação -> IPVA -> Isenção - Motociclos, motonetas e ciclomotores até 180 cm³, para que seja providenciada a correção. Mas, atenção: se o pedido não atender aos requisitos listados acima e o IPVA não for pago nos prazos legais, serão cobrados multa e juros.

LEIA MAIS:

• Governo sanciona lei que isenta IPVA para motos de até 180 cc
• Confira a tabela de valores-base para o IPVA 2026 em São Paulo

A nova regra que isenta as motos de até 180 cilindradas do pagamento de IPVA no estado de São Paulo vai beneficiar 794 mil proprietários de veículos neste ano na Região Administrativa de Campinas, na qual a Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ) está inserida. O projeto de lei proposto pelo Governo de São Paulo foi aprovado pela Alesp e sancionado em 24 de dezembro. A isenção passa a valer já neste ano para motocicletas, ciclomotores e motonetas em situação regular de registro e licenciamento, de até 180 cilindradas, e de propriedade de pessoas físicas.

O número de motos isentas de IPVA no estado pode chegar a 4,3 milhões, ou 76,3% de toda a frota, que tem 5,7 milhões de motocicletas. Os dados foram levantados pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) com base nos critérios das novas normas. A medida tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço.