PENDÊNCIAS DE 2022

TSE chega em 2026 com casos de cassação sem julgamento

Por Redação | Folhapress
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Divulgação
Casos de grande dimensão não foram concluídos e impactam estratégias eleitorais
Casos de grande dimensão não foram concluídos e impactam estratégias eleitorais

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai entrar em 2026, ano de eleições gerais, com julgamentos ainda pendentes das eleições de 2022. A corte manteve nos últimos meses uma pauta esvaziada, com poucos processos de destaque, e deixou sem conclusão casos com potencial impacto no ano que vem. Os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Antônio Denarium (PP), de Roraima, o senador Jorge Seif (PL-SC) e o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) enfrentam processos de cassação na corte. A indefinição pode ter efeitos sobre as estratégias dos candidatos e sobre a formação de palanques nos estados envolvidos.

O julgamento de Castro começou a ser apreciado no início de novembro, dias depois da operação nos complexos da Penha e do Alemão. A ação havia sido liberada em junho. Denarium e o vice, Edison Damião (Republicanos), têm dois votos pela cassação. O julgamento começou em agosto e teve dois pedidos de vista. Jorge Seif teve o julgamento iniciado em abril de 2024, mas o tribunal o suspendeu e ainda não retomou a análise da ação sobre abuso de poder econômico na campanha de 2022. Já a ação contra o deputado Marcon entrou na pauta em 11 de dezembro, teve dois votos pela perda do mandato e foi suspensa por pedido de vista.

Casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro também seguem para o ano que vem, sem definição. Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo TSE até 2030 em duas ações, sobre reunião com embaixadores e abuso de poder no 7 de Setembro, e ficou impedido de disputar eleições até 2062 devido à condenação no STF.

Há outras ações que incluem atores importantes do bolsonarismo, como uma sobre ataques ao processo eleitoral e disseminação de fake news. Esta mira, além de Bolsonaro e do então candidato a vice Walter Braga Netto, os parlamentares do PL Flávio Bolsonaro (RJ), Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP), Bia Kicis (DF), Nikolas Ferreira (MG), Gustavo Gayer (GO) e Magno Malta (ES).

A coligação encabeçada pelo PT em 2022 tem uma lista de ações ainda não julgadas. Há, por exemplo, um processo sobre o chamado "pacote das bondades" do governo Bolsonaro, incluindo aumento do Auxílio Brasil no final do mandato, uma sobre atos antidemocráticos e outra sobre o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para atos de campanha eleitoral.

Há também outras discussões a serem concluídas, como acusações de fraude de cota de gênero. No fim de dezembro a corte voltou a debater se essa infração invalida a votação de toda a chapa de candidatos, inclusive das mulheres eleitas. A análise foi interrompida por um pedido de vista. As audiências públicas para debater regras para as campanhas também ficaram para as vésperas das próximas eleições. Essas normas têm que ser aprovadas até março do ano eleitoral. As resoluções sobre as eleições gerais de 2022 e 2018, por exemplo, foram feitas no mês de novembro anterior.

Balanço

A ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, no encerramento do primeiro semestre de 2025, fez um balanço e destacou que a corte teve um índice de julgamentos superior ao de anos eleitorais anteriores, o que foi feito também por meio do plenário virtual.

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