O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) informa que deu mais um passo na adaptação dos sistemas às novas regras federais e retirou restrição que obrigava candidato à primeira habilitação a concluir todo o processo de CNH no prazo máximo de 12 meses.

Com a atualização, o processo de formação passa a permanecer ativo por tempo indeterminado, sendo encerrado apenas nas hipóteses previstas em norma, como a expedição da CNH, solicitação do próprio candidato, inaptidão comprovada em avaliações ou vencimento. A medida amplia a liberdade do cidadão, permitindo que ele organize a formação de acordo com a disponibilidade e interesse, sem risco de perder etapas já cumpridas. A iniciativa está alinhada à Resolução Contran nº 1.020/2025.

CNH Paulista

Para orientar a população, o Detran-SP lançou na semana passada a página especial CNH Paulista, um canal oficial que reúne, passo a passo, cronograma de implementação e informações atualizadas sobre o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação. A iniciativa garante transparência e previsibilidade ao cidadão durante o período de transição, além de detalhar como as mudanças tornam o processo mais rápido e mais barato em São Paulo.

Além disso, o Detran-SP ajustou o sistema e-CNH para permitir a emissão do certificado de aulas práticas com carga horária mínima de 2 (duas) horas nos processos de primeira habilitação. Com a nova regulamentação federal, deixa de ser exigido o cumprimento mínimo de 20 (vinte) horas-aula, permanecendo obrigatórias a realização das aulas práticas e a aprovação no exame prático de direção veicular. A coleta biométrica segue necessária para o registro das aulas no sistema.