Rio Jundiaí, desde quando sua calha foi concretada, passou a ser um canal que acelerou as águas, principalmente as que recebe dos afluentes e dos excedentes das águas de chuvas provenientes dos lugares em intensa e contínua ocupação. Falo isso porque se olharmos pelo Google Maps é evidente que suas marginais conduzem a um desenvolvimento ou logístico ou imobiliário, que infelizmente é predador.
Águas não respeitam os mesmos limites dos municípios, tem vida própria e a Bacia do PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), confirma isso. Mas não tem efeito para a população, porque não tem resultados de ações, ao contrário, a qualquer momento podemos ser surpreendidos em enchentes improváveis, decorrentes das mudanças climáticas, em lugares que nunca aconteceram inundações e pior na manutenção dos lugares onde o alagamento é constante - diga-se lugares que não poderiam ser urbanizados.
Ficou-se de costas para as questões da proteção de suas áreas de Matas Ciliares, que em vez de aumentarem, somem, dando lugar a supressões, cortes de encostas, aterros de lugares de brejo essenciais para a regulação e controle de enchentes e preservação de áreas que deram o nome ao rio. Jundiaí significa, em Tupi-Guarani, lugar onde os bagres ficam. Desde então foram a definição para os brejos onde esses peixes viviam em abundância e deram nome a cidade: viraram áreas industriais e logísticas!
A séculos em transformação e mais intensamente no século passado e, neste, se achávamos confortavelmente que estávamos assegurados por sua manutenção pelas leis ambientais, como o Código Florestal (Lei 12.651/2012 e desde 1965), foi um equívoco. O Código determina que para rios com largura inferior a 10 a 50 metros, caso do Rio Jundiaí, a área de preservação em suas margens é de 50 metros, mas em áreas urbanas a largura de preservação é determinada pelos Planos Diretores, e, portanto, de decisões de planejamento que devem respeitar a legislação municipal. Mas leis como a Lei de Saneamento (Lei nº 11.445/2007) e a Lei nº 14.285/2021 que flexibiliza a intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP’s), possibilitam as intervenções e canalizações dos rios. Assim temos a cidade regida pelas vontades de muitos atores, e conduzida por outros tantos atores a décadas.
Esses lugares tornarem-se um dos metros quadrados mais caros da região, preservado em propriedades privadas, dificilmente isso poderá mudar e as leis são absolutamente insuficientes, e é evidente que por isso as marginais ficaram como estão!
Recentemente em concurso público para o projeto do Plano Diretor do Vale do Rio Jundiaí apareciam áreas para hortas ao invés de vegetação nativa das matas ciliares, uma demonstração de que não se dá a importância para as ocupações de suas margens. E continua o desrespeito histórico pelo relevo, pela geografia e pelo ambiente que precisaria minimamente ser recuperado.
Eduardo Carlos Pereira é arquiteto e urbanista
