As audiências de custódia - em que uma pessoa presa em flagrante é levada a um juiz em até 24 horas para que este verifique a legalidade da prisão – feitas atualmente de forma online em toda nossa região, passarão a ser realizadas a partir da Vara de Garantias de Campinas. O Jornal de Jundiaí entrou em contato com o Tribunal Justiça Estado São Paulo (TJSP) para solicitar mais informações sobre a mudança, mas não recebeu retorno.
Ainda não há data definida para o processo ser iniciado. Atualmente, as audiências de custódia são feitas em forma de rodizío por juízes de nossa região. Com a mudança para Campinas, juízes de outras regiões também poderão presidir as audiências.
Para o defensor público, Fábio Sorge, a mudança, na prática, traz pouco impacto ao réu. “Atualmente, como elas sã feitas de forma online, não há mudança significativa”. Fábio afirma, entretanto, que a criação de uma Vara de Garantias é um avanço para o Judiciário. “Desta forma, um juiz acompanha o inquérito policial e outro toca o processo em si, trazendo mais transparência ao rito.”
De acordo com a advogada e secretária-geral da entidade, Roberta Azzone, a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que as audiências de custódia ocorram preferencialmente de forma presencial, podendo ser realizadas virtualmente em situações excepcionais, especialmente quando houver dificuldade para apresentar o preso à autoridade judicial no prazo de 24 horas. “Mantendo-se as audiências de custódia no formato remoto, a rotina da nossa região não deve ser alterada já que o sistema local está habituado a esse modelo”, observa.
Ela ainda destaca que a OAB acompanhará de perto a transição. “Nosso compromisso é garantir que nenhuma prerrogativa seja violada e que os direitos fundamentais sejam plenamente respeitados, pois esses pilares sustentam não apenas o trabalho da advocacia, mas a própria efetividade da Justiça”, afirma.
Ainda restam dúvidas se os acordos feitos serão fixados pelas varas criminais de Jundiaí ou Campinas. Entretanto, após as denúncias formais, o processo será julgado por uma das três varas criminais de Jundiaí.
É na audiência de custódia que o juiz decide se a pessoa vai responder em liberdade, permanecer presa, responder em liberdade com medidas cautelares (como tornozeleira eletrônica).
