A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), oficiou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para que instaure sindicância, por meio da Comissão Disciplinar dos Conselhos Tutelares, a fim de apurar a atuação do Conselho Tutelar 3 no caso do bebê, de um ano e três meses, internado desde o fim de semana depois de ser espancado pela mãe no Jardim Tulipas, em Jundiaí
A solicitação foi feita formalmente pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), que também pediu o afastamento cautelar dos conselheiros citados, diante da gravidade dos fatos, a fim de garantir a lisura e a isenção das apurações.
A Prefeitura ressaltou, em nota oficial, que a SMADS não possui poder de intervenção direta sobre os Conselhos Tutelares, que são órgãos independentes, cabendo ao CMDCA a fiscalização e aplicação de medidas disciplinares.
Na mesma nota, a Prefeitura divulgou que acompanhará a sindicância para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas. O caso segue também em acompanhamento pelo Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Secretaria de Segurança Pública.
