Saudações tradicionais, pessoas queridas. Tomo a liberdade de retomar aspectos educacionais em sentido amplo, em vista das informações e provas que nos são apresentadas abordando o “desmonte” da educação formal em todos os níveis de ensino de Nosso querido Brasil.
A todo momento provas sérias nos são apresentadas da queda dos níveis de qualidade do ensino, não atribuíveis especificamente aos professores/as, muito ao contrário, o que vimos são atitudes nas quais até material escolar são adquiridos pelo professorado, quando, por força legal e institucional é de responsabilidade exclusiva do Poder Público.
Nessa caminhada, é importante destacar que há previsão legal na reservação de percentual de alta monta destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme determina o art. 212, da Constituição Federal, estabelecendo que a União deverá aplicar não menos que 18% e os Estados, Municípios e Distrito Federal, no mínimo 25% da arrecadação de impostos que, como amplamente divulgado, alcançam valores estratosféricos.
Infelizmente, a gestão e atendimento legal desses valores à Educação não é respeitado e está aí para quem quiser ver!
Não bastasse a irregular administração dessas verbas há provas do não cumprimento ao que determina o art. 212, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação cujo texto é animador, de alta relevância e estimulante, fixando o atendimento a dispositivos aplicáveis a redução das desigualdades, tratamento equilibrado e de garantia de direitos básicos de convivência, respeito ao próximo, noções básicas de cidadania que bem aplicados, sem qualquer sombra de dúvidas, todas as maldades enfrentadas no dia a dia, serão eliminados.
Sim, conforme consta, a lei determina condutas e critérios amplos de entrega da Educação em alto nível de qualidade, direcionamento, respeito aos direitos humanos, igualdade de tratamento, valorização aos profissionais da Educação, tratamento especializado às pessoas com deficiência, noções básicas de cidadania em todos os níveis e categorias de ensino, o que infelizmente não é observado.
Escrevi nesta coluna que a proposta de manter a Educação em baixos níveis não se limita apenas a gestão das verbas destinadas a esse segmento, mas “PROJETO” de manter as coisas como estão para facilitar a dominação, vez que quanto menos preparadas as pessoas, mais fácil dominá-las.
É também de franco conhecimento que grande parte do material didático e pedagógico tem base eurocêntrica com origem na colonização e mantida até os dias atuais, alimentando o racismo e as desigualdades e o apagamento da verdade, o que se confirma com a não implementação da lei que obriga o ensino da história da África, afro-brasileira e indígena.
Esse formato educacional eurocêntrico mantém o estereótipo encontrado nos dicionários antigos, definindo “negro” como: “macabro, macambuzio, adverso, inimigo, sinistro, triste, maldito, funesto e por ai vai facilmente encontrado no seguinte endereço eletrônico (https://www.dicionarioinformal.com.br/sinonimos/negro/)
Mais que um dever do Estado, trata-se de um direito fundamental de conhecer a verdadeira história, sem mutilações, sem cortes convenientes, sem esconder as marcas da escravidão, da exploração indígena, do racismo estrutural e da exclusão social. Direito de saber também das resistências, das vitórias, das contribuições negras e indígenas para a formação cultural, econômica e espiritual do Brasil.
Se quisermos uma nação mais justa, precisamos olhar de frente para nossas contradições históricas e educacionais. A omissão ou distorção do passado impede a construção de um futuro livre de preconceitos e desigualdades. É urgente que os currículos escolares, os livros didáticos e as práticas pedagógicas sejam instrumentos de libertação e não de perpetuação da ignorância.
Por isso reafirmo: temos o direito de conhecer a verdadeira história e de receber uma Educação de qualidade, emancipadora, crítica, plural e comprometida com a vida e com a dignidade humana. Só assim poderemos, de fato, chamar este país de democrático e soberano.
Eginaldo Honório é advogado, doutor Honoris Causa e conselheiro estadual da OAB/SP (eginaldo.honorio@gmail.com)
