Em meio às discussões entre a Prefeitura de Jundiaí, vereadores e população sobre as necessidades e o modelo ideal do novo transporte público, surge o pedido da Tarifa Zero - política de oferecer transporte público gratuito para todos os usuários, sem cobrança de passagem, que seria financiada com recursos públicos. A medida divide opiniões: enquanto alguns partidos, sobretudo PSOL e PT, acreditam ser uma solução viável para garantir o acesso universal à mobilidade como um direito social, o poder Executivo afirma que, diante do atual cenário fiscal do município, não há possibilidade de implantação da tarifa zero na nova concessão do transporte público.
O vereador Henrique Parra (PSOL) avalia que Jundiaí é uma cidade com custo de vida alto e o primeiro benefício direto da Tarifa Zero é o aumento de recursos no bolso do trabalhador. “As pessoas vão poder comprar mais, ir a restaurantes, teatros, ter momentos de lazer com a família, aproveitar, de fato, a cidade”, explica. Atualmente há mais de 120 cidades brasileiras que aplicam o Tarifa Zero, além de diversas que estão discutindo a viabilidade. Para Henrique, Juiz de Fora e Belo Horizonte são os exemplos a serem seguidos.
“O que está se discutindo em Belo Horizonte, por exemplo, é que ao invés de pagar o Vale Transporte, que gera desconto no salário do trabalhador, sejam enviados os recursos para um fundo municipal. Hoje, Jundiaí conta com cerca de 10 mil empresas. A nossa proposta é que as 500 maiores empresas da cidade, as que têm mais de 50 trabalhadores, façam o pagamento a esse fundo com o valor aproximado do que é pago de Vale Transporte. Isso geraria em torno de R$ 70 milhões e, junto com o subsídio da Prefeitura, custearia o programa. Isso diminuirá os custos de outras 9.500 empresas e ainda fará sobrar dinheiro no bolso do trabalhador”, explica Henrique.
A visão pioneira de Lúcio Gregori
O engenheiro Lúcio Gregori foi o idealizador da proposta de Tarifa Zero na gestão da prefeita Luiza Erundina, em São Paulo (1989–1992). Sua proposta previa, por exemplo, a criação de um Fundo de Transportes, alimentado por recursos públicos obtidos por meio de IPTU progressivo. “As casas, edifícios e espaços com muita riqueza, tinham aumento substantivo de IPTU e com o dinheiro adicional seria custeado o programa. O Fundo alimentado pelo valor do Vale Transporte também pode ser uma opção. Isso só mostra que há inúmeras alternativas para aplicar o Tarifa Zero”, comenta Lúcio. “Nas cidades que já tem Tarifa Zero, as pessoas se movimentam mais, consomem mais. A cidade ganha dinamismo, novas atividades, expansão do que já existe. O que se gastaria com passagem, se gasta com outras coisas”, completa.
O que diz a Prefeitura
Segundo a Prefeitura de Jundiaí, “estudos da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) apontam que a tarifa zero foi adotada, em sua maioria, por cidades com menos de 50 mil habitantes, frotas reduzidas ou fontes alternativas de arrecadação. E que nessas localidades, verificou-se aumento da demanda de passageiros em até 300%, o que exige ampliação significativa da frota e de motoristas, elevando consideravelmente o custo do serviço. Em Jundiaí, caso houvesse crescimento semelhante da demanda, o custo anual do sistema – hoje em torno de R$ 200 milhões, dos quais a Prefeitura já subsidia aproximadamente R$ 90 milhões – poderia mais que dobrar.”
O Executivo ainda disse que “a viabilidade de uma política de tarifa zero ou de redução no valor pago pelo usuário depende da aprovação do novo Marco Legal do Transporte Público (PL nº 3.278/2021), atualmente em tramitação no Congresso Nacional, já que o projeto prevê novas formas de financiamento do setor. Entre elas, a alteração na legislação do Vale Transporte, permitindo que recursos pagos pelos empregadores sejam destinados diretamente a fundos municipais.”
As discussões sobre o novo transporte público continuam. A nova concessão prevê itens como renovação e reforço da frota, inclusão de veículos de piso baixo e articulados, ampliação da rede de linhas e, futuramente, escala cinco por dois para os motoristas. O contrato proposto tem valor de R$ 3,7 bilhões por 15 anos, com possibilidade de renovação por mais cinco, de acordo com o índice de qualidade da prestação do serviço.
