O Projeto de Lei (PL) nº 14.753/2025, de autoria da vereadora Carla Basílio (PSD), que propõe a criação da Sala Lilás nas dependências dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade, foi aprovado por unanimidade em mais uma sessão tranquila da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (26), com grande presença de público. Nos bastidores da Câmara, entretanto, os boatos afirmavam que mudanças no secretariado da Prefeitura de Jundiaí começam nesta semana. Nas últimas sessões, o secretário de Planejamento, André Ferrazzo, foi duramente criticado pelo vereador Juninho (União), mas ele não deve ser o único a ser exonerado.
A proposta tem como objetivo oferecer um ambiente exclusivo, reservado, seguro e acolhedor para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus filhos, com equipes capacitadas para realizar atendimentos psicossociais e encaminhamentos à rede de proteção.
“Um projeto de extrema importância, que eu já vinha estudando com toda a minha equipe, porque muitas mulheres que sofrem violência doméstica não têm o acolhimento necessário. Elas procuram a Justiça, fazem os trâmites legais e depois não sabem mais o que fazer. Então, essa sala é para acolher essas mulheres e seus filhos, e dar todo o suporte psicológico e jurídico”, comentou Carla Basílio.
Os parlamentares também aprovaram projetos de lei que incluem novas datas no calendário municipal de eventos: a Oktober Polo Jundiaí, a ser realizada anualmente no mês de setembro, no Parque Comendador Antônio Carbonari (Parque da Uva), de autoria de Faouaz Taha (PSD); e o Dia Municipal do Maracatu, de autoria de Mariana Janeiro (PT), a ser celebrado anualmente no dia 1º de agosto.
Além disso, foi aprovado um projeto que prevê a criação de um canal de denúncias no site da Prefeitura para ocorrências relacionadas a fogos de artifício, queimadas e perturbação do sossego. Também foi aprovada a autorização para a participação da Câmara Municipal de Jundiaí no Parlamento Regional Intermunicipal.
Vetos derrubados
A Câmara Municipal também derrubou vetos do Executivo a dois projetos de lei: o que cria a campanha de orientação, conscientização e prevenção da giardíase, do vereador João Victor (PL); e o que institui a campanha permanente de doação de sangue pelas Forças de Segurança Pública.
Com a derrubada, os projetos seguem para promulgação pelo Legislativo, o que permite que se tornem lei, mesmo sem a sanção do prefeito.
Ao final da sessão, ainda foram aprovadas duas moções: uma de apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela criação de uma Delegacia Especializada em Crimes contra os Animais na Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ), apresentada por João Victor; e uma de repúdio ao afastamento forçado de diretores de suas funções nas escolas estaduais, proposta por Henrique Parra (PSOL).