Na última semana, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) realizou novas fiscalizações de transporte escolar em mais um município da região de Jundiaí, em parceria com a Polícia Militar. Após a retomada da Operação de Transporte Escolar Seguro (Otes) em Vargem, na semana passada, a inspeção chegou A Campo Limpo Paulista.
Foram abordados, nas duas operações (manhã e tarde), dez veículos. Destes, três estavam irregulares. As infrações constatadas foram relativas à falta de autorização para condução de escolares, ausência de identificação do veículo como destinado à atividade, além de mau estado de conservação, comprometendo a segurança dos transportados. Dois veículos precisaram ser removidos a pátio. Os três autuados foram bloqueados e impedidos de circulação até a regularização das pendências.
A meta para 2025 é realizar mil ações e inspecionar mais de seis mil veículos.
Itens observados nas fiscalizações
Durante as fiscalizações, são checados itens indispensáveis para a segurança dos estudantes transportados, como condições dos pneus, sistema de lanterna e de freios, adesivagem amarela na lateral completa do veículo com a escrita escolar, faixas refletivas, além de itens obrigatórios de segurança, como extintor de incêndio, lanternas, tacógrafo, cintos de segurança, entre outros. Também são conferidos os documentos que atestam a regularidade da licença para esse tipo de atividade, como laudo de autorização da inspeção e a autorização para transporte escolar para o condutor.
Os veículos de transporte escolar devem passar por vistorias semestrais em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), responsável pela inspeção veicular para solicitar a autorização de circulação, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Portaria Normativa do Detran-SP, número 11, de 2013. Essas instituições estão espalhadas por todo o Estado, mas não estão em todos os municípios (https://servicos.sp.gov.br/fcarta/7FE9E3D4-847D-437F-B4D7-82CB8A1603B9). Essa autorização para a realização da vistoria é solicitada diretamente no SEI Externo e a taxa paga diretamente à ITL, com valor definido pela instituição.
