A Prefeitura de Jundiaí publicou, nesta quarta-feira (30), um novo decreto que estabelece medidas para prevenir e combater o assédio moral e sexual no âmbito da administração municipal. O texto define condutas inadequadas, amplia canais de denúncia e fortalece os procedimentos de apuração de casos envolvendo servidores públicos. Além dos ambientes públicos, o Programa de Enfrentamento ao Assédio aplica-se a todas as instituições privadas nas quais haja a prestação de serviços públicos.

Coordenado pela Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas (UGAGP), o decreto faz parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria do ambiente de trabalho no serviço público municipal. A proposta busca não apenas punir eventuais violações, mas também promover uma cultura institucional baseada no respeito e na integridade.

“Desde o início do nosso governo, colocamos as pessoas no centro das decisões. Valorizar o servidor não é discurso, é prática. Criamos o Bom Dia, Servidor para ouvir diretamente as equipes, e hoje mais da metade dos cargos de direção são ocupados por servidores de carreira, o que mostra nossa confiança no funcionalismo. Esse novo decreto é mais um passo para garantir um ambiente justo e acolhedor”, afirma o prefeito Gustavo Martinelli.

Segundo o decreto, o programa deverá ser aplicado por meio de capacitação permanente, campanhas educativas e realização de seminários temáticos. Além disso, será criado o Canal Escuta Segura, vinculado à UGAGP, como canal oficial de denúncia. Vale ressaltar que a denúncia pode ser feita de forma anônima e deverá ter sua identidade preservada.

A apuração e a tomada de decisão legal serão realizadas pela Comissão de Apuração das Denúncias (CAD), que ainda será designada pelo chefe do Executivo. Ela contará com quatro integrantes, sendo três da UGAGP e um procurador do município, indicado pela Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí (SindSerJun), Márcio Cardona, celebrou a criação do programa. “Era um pedido antigo do sindicato. Um olhar mais atento e profundo para os casos de assédio moral/sexual, que cada vez mais vinham se fazendo presentes no dia a dia laborativo do servidor público municipal. Esperamos que a criação da comissão seja verdadeiramente efetiva, dando voz aos membros indicados, e que os casos de assédio sejam penalizados, bem como que as penalizações sejam pedagógicas, para que, assim, cada vez mais tenhamos locais de trabalho sadios para o desenvolvimento do serviço público.”