Na sessão desta terça-feira (1), os vereadores votam o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao ano de 2026 – PL nº 14667/2025, de autoria do Prefeito Municipal. A sessão promete ser tranquila e a tendência é que o projeto seja aprovado pela maioria. Para 2026, a receita total estimada é de R$ 4,69 bilhões. Este é o único item colocado em pauta para votação antes do recesso parlamentar e a volta aos trabalhos no mês de agosto.

Anterior à votação, foram realizadas duas etapas para discussão do projeto juntamente com a população. Em 27 de março, ocorreu a primeira audiência pública, apresentada pelo vice-prefeito e gestor de Finanças, Ricardo Benassi, e pelo gestor-adjunto de Finanças, José Roberto Rizzotti. Em 22 de maio, os gestores fizeram uma apresentação, desta vez na Câmara, abordando metas fiscais e projeção de receitas.

A principal fonte de receita é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo informou Rizzotti em audiência pública. “O tributo representa cerca de 25,00% do total da receita previsto para 2026, ele é seguido pelo ISS (Imposto Sobre Serviços), que compreende 16,53% da arrecadação do Município”.

Nos indicadores fiscais foi projetado que as despesas com pessoal e encargos ficarão em 42,72% em relação à Receita Corrente Líquida – RCL, já a Dívida Consolidada representará 20,68% da RCL, valores dentro dos limites constitucionais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma lei anual que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento para o próximo ano. Ela é a conexão entre o Plano Plurianual (PPA), que define as metas e prioridades do governo, e Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a alocação dos recursos financeiros.

LOA