O projeto de lei (PL) nº 14673, que institui o Programa Municipal de Atividades Físicas para Dependentes Químicos em Tratamento, será debatido na sessão desta terça-feira (24). O objetivo da proposta, de autoria do vereador Leandro Basson (PL), é promover a recuperação física e emocional de indivíduos em processo de reabilitação de dependência química, por meio da prática regular de atividades físicas, contribuindo para a melhoria da saúde mental, autoestima e reintegração social.
Na justificativa, o parlamentar explica que este trabalho pode ser realizado aproveitando a infraestrutura pública de Jundiaí, como parques, academias ao ar livre e centros comunitários. “A implementação desse programa será um passo importante na promoção de uma sociedade mais saudável, com maior inclusão social e redução dos danos causados pela dependência química”, considera.
O PL propõe que sejam realizadas atividades físicas regulares, com sessões de caminhada, corrida, yoga, alongamento, atividades recreativas e esportivas, e treinamento de força, realizadas em espaços públicos e centros comunitários do município, além de acompanhamento psicológico com foco em redução de estresse, ansiedade e outros sintomas relacionados ao processo de desintoxicação e recuperação.
A proposta do vereador prevê ainda parcerias com parcerias com instituições de saúde e reabilitação, como clínicas e ONGs especializadas em tratamentos de saúde e integração social, para garantir que os indivíduos atendidos estejam em processo de tratamento para dependência química.
“A aprovação deste projeto é fundamental para garantir que a cidade de Jundiaí ofereça aos seus cidadãos em recuperação a oportunidade de melhorar sua saúde física e emocional por meio de práticas esportivas e atividades de bem-estar”, defende Basson.
Outros projetos
Além deste PL, há ainda mais dez itens em pauta, sendo outros quatro projetos, seis moções e um veto do prefeito. Entre as propostas, estão Campanha de Orientação e Conscientização sobre Descarte Adequado de Lixo, reconhecimento da a “Corrida de Rua” como Patrimônio Cultural Imaterial e inclusão do Dia Municipal do Terço dos Homens no calendário de eventos da cidade.
O veto é para o projeto de lei nº 14341, que altera legislação anterior sobre procedimentos para identificação e registro de cães e gatos na cidade para a criação da Carteira de Identidade Digital Animal - “RG Animal”. A proposta, na avaliação da prefeitura, é formalmente inconstitucional e contrário ao interesse público.
