O ministério da Educação e Saúde Pública, criado em 1930, teve como seu primeiro ministro Francisco Campos.
De Francisco Campos a Camilo Santana, com destaque para Gustavo Capanema Filho, Raul Leitão da Cunha, Paulo Renato Souza, ponho também em evidência, aqui, três grandes educadores brasileiros: Anísio Teixeira, Paulo Freire e Darcy Ribeiro, sendo este autor da LDB brasileira.
As origens do FUNDEF e do FUNDEB foram fincadas pelo senador João Calmon, por meio da PEC 24 de 1983, que dizia: “Fica estabelecida a obrigatoriedade de aplicação anual, pela União, de nunca menos de treze por cento, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de, no mínimo, vinte e cinco por cento da renda resultante dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino". Essa Lei foi publicada no Diário Oficial da União de 05/12/1983.
O FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, criado pelo Ministério da Educação do governo Fernando Henrique Cardoso, foi instituído por meio da Emenda Constitucional número 14, de 1996, e cuja regulamentação está na Lei número 9424/ 96. Esse fundo vigorou de 1997 a 2006.
Já o FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, está em vigor desde 2007 e deveria ser extinto em 2020, porém a extinção deu lugar à reforma e ao fortalecimento desse fundo. O FUNDEB corresponde a 10% da contribuição total dos estados e dos municípios de todo o país.
A reforma, que teve início em 2021, prevê aumento gradual da complementação da União ao Fundo, chegando a 23% em 2026. Tal complementação é destinada a estados e a municípios que não conseguem atingir o valor mínimo por aluno.
E agora querem meter a mão no FUNDEB.
Ainda em relação ao FUNDEB, no mínimo 70% dos recursos serão destinados ao pagamento de salários dos profissionais da Educação, incluindo professores, diretores, orientadores pedagógicos e outros profissionais. O FUNDEB ainda garante: alimentação escolar, capacitação e formação de professores, construção e reformas de escolas, transporte de alunos, material didático.
A receita estimada para o FUNDEB 2025 é de aproximadamente 325 bilhões de reais, equivalente a 72 vezes o orçamento da rica Jundiaí. É muito dinheiro, ainda assim insuficiente para requalificar a qualidade da educação brasileira.
Além de ser uma vergonha, mostra o quanto esse Congresso Nacional de Brasília tem profundo desrespeito pela educação brasileira. É preciso dizer, ainda, que o FUNDEB poderia ter uma melhor gestão.
O Brasil aplica em relação ao PIB Nacional cerca de 6% em Educação - Já era para estar aplicando 10%; não o fez e ainda querem colocar a educação na velha história de corte de gastos, por si só a educação deveria ficar fora dessa balela, uma vez que ela não é gasto, é investimento.
A proposta dos “honrados congressistas” é reduzir o FUNDEB visando ao tão decantado equilíbrio fiscal. O que é absolutamente inaceitável. O Congresso Nacional que tanto prega corte de despesas, nada fala sobre a escandalosa quantia de 59 bilhões de reais destinada às vergonhosas emendas parlamentares. Lembro que o nosso Congresso é constituído dos mais "Nobres Brasileiros" - gente séria mesmo!
Observar que nenhum deputado ou nenhum senador abriu discussão para a redução desse vergonhoso valor das emendas em favor da educação. O que menos importa a esse "bando" é o interesse da nação.
Ao final dos anos 90, o país fez a acertada opção pela Universalização do Ensino - Governo Fernando Henrique Cardoso – ministro Paulo Renato Souza. Todos nós aplaudimos e participamos desse projeto.
A Universalização foi bem-sucedida, embora ainda haja um gap muito grande entre a demanda e o atendimento no segmento infantil de zero a três anos (creche).
Todo o esforço na área da educação deve ser pela melhoria da qualidade, uma vez que o acesso a ela está razoavelmente resolvido.
Qualquer tentativa de reduzir o investimento na educação é condenável.
Agora, governo e parlamento estão inventando uma trava no valor o qual a União é obrigada a repassar como complemento ao FUNDEB. A educação brasileira já tão castigada não merece mais esse descalabro.
Vou concordar com Murillo de Aragão que diz: “A elite política brasileira está esgotada, incapaz de oferecer alternativas consistentes diante dos desafios nacionais, sendo a educação o principal deles.”
O Brasil pode estar olhando para a corrida do futuro, mas atrasando o relógio.
Oswaldo Fernandes foi secretário da Educação em Jundiaí
