Na sessão desta terça-feira (10) os vereadores votam dois vetos do prefeito sobre Projetos de Lei (PL), o de número 14.633, que institui política municipal de transparência na rede pública de educação e o de número 14.636, que instituiu o Estatuto da Gestante, da Parturiente e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade, para assegurar o acesso à informação sobre a oferta de métodos e técnicas contraceptivas e estabelecer condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
Sobre o PL nº 14.636, que é de autoria da vereadora Mariana Janeiro (PT), a Prefeitura vetou pois considera dois principais aspectos que são caros à organização administrativa, pois interfere em atribuições de órgãos municipais e traz indevida suplementação de assuntos já regulados por lei federal. Entretanto, quando a proposta foi analisada pelas comissões da Câmara Municipal de Jundiaí teve todos os pareceres favoráveis. Há possibilidade dos vereadores derrubarem o veto do prefeito, pois a proposta foi aprovada por unanimidade quando foi apreciada no Plenário.
Os vereadores tem na pauta ainda outros sete itens: vão votar a respeito das contas da Prefeitura Municipal referente o ano de 2022, Projeto de Resolução para instituir a Câmara Mirim, com alunos do Ensino Fundamental de escolas públicas e privadas participando e os projetos para criar o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de Angelman, Campanha permanente de doação de sangue pelas forças de segurança pública e o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres, além de duas moções.
Autor do PL nº 14.683, que pretende ensinar mulheres a se defenderem, Zé Dias (Republicanos) considera que a proposta é uma forma de proteger e fortalecer quem mais precisa, além de ser uma resposta direta à realidade alarmante da violência de gênero. “Queremos ensinar técnicas de defesa, mas também ajudar as mulheres a se sentirem mais seguras, confiantes e bem informadas. É dever do poder público criar espaços onde elas possam se apoiar e aprender juntas. Esse projeto é um passo importante para uma cidade mais segura e respeitosa para todas”, explica.
