Está em discussão na Câmara dos Deputados o projeto de lei que busca estabelecer o limite mensal de 144 horas para a carga de trabalho de policiais civis e penais em todo o país. A proposta, apresentada pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), também prevê o pagamento de horas extras, com valor dobrado em domingos e feriados.

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Atualmente, a jornada desses profissionais varia conforme as normas de cada estado e as escalas de serviço adotadas pelas corporações. Em muitos casos, policiais chegam a cumprir até 180 horas por mês, o equivalente a turnos superiores a 40 horas semanais.

Segundo o deputado, a medida pretende reduzir a sobrecarga enfrentada pelas forças de segurança e contribuir para a preservação da saúde mental e física dos agentes. “Policiais submetidos a jornadas excessivas têm maior risco de adoecimento, o que afeta não só sua vida pessoal como também a qualidade do serviço público prestado”, justificou Medeiros.

Estudos da Fiocruz e do Ipea têm apontado que o estresse ocupacional e os transtornos mentais estão entre os principais problemas de saúde dos profissionais da segurança pública. Uma pesquisa divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2023 revelou que 44% dos policiais brasileiros relataram sintomas de esgotamento profissional.

O texto do Projeto de Lei 375/2025 será avaliado em caráter conclusivo por quatro comissões da Câmara: Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em plenário.