Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 14602/2025, que assegura à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) o direito de ingressar e permanecer em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. Também foi aprovada a emenda modificativa que estende o direito a todas as pessoas com deficiência.
De acordo com o autor da proposta, Madson Henrique (PL), o objetivo é garantir que as famílias que precisam levar alimentos e utensílios para alimentação de pessoas que têm restrições alimentares não sejam proibidas de ingressar ou fazer uso destes itens em locais públicos ou privados. “Sabemos que, em alguns ambientes, como restaurantes, cinemas, e até mesmo nas escolas, há a proibição. Mas para que não haja constrangimento, esta lei é importante”, disse ele, lembrando que há pessoas que desconhecem estas condições e a legislação serve até mesmo para informar. “Há crianças TEA que só comem alimentos com determinadas texturas, em determinado prato. É isso que queremos fazer, minimizar que se tenham problemas em locais públicos e privados”.
Madson também comentou sobre a colaboração que o vereador Dika Xique Xique (Podemos) deu ao PL trazendo a Emenda nº 1. “Ampliamos este benefício para todas as pessoas com deficiência, não só TEA”, disse. Dika fez questão de frisar que é uma lei que beneficia a todos. “Quem ganha é a sociedade. Estou muito alegre com esta pauta porque o propósito é realmente ajudar o povo. Isso é inclusão na prática”, disse, após fazer a sua autodescrição, ação que faz a cada discurso para abranger também as pessoas cegas.
Paz que reina
O vereador Dika também salientou que nesta sessão os ânimos estavam calmos, se referindo aos trabalhos da última semana, que tiveram grande manifestação popular e momentos de tensão durante embates entre público e parlamentares. “A paz volta a reinar nessa Casa”, falou calmamente. Ele criticou algumas posturas e se disse envergonhado com o que tem acontecido na Câmara, palco para muitas agressões verbais. “As pessoas depositaram a confiança em nós, o que temos que fazer é respeitar uns aos outros”, disse.
O presidente da Câmara, Edicarlos Vieira (União), também já havia se posicionado sobre os episódios da semana passada. “Somos diferentes, pensamos e agimos diferentes, mas temos que ter empatia com o próximo. Se queremos uma cidade melhor, precisamos em primeiro lugar respeitar, dialogar e entender que opiniões diferentes não sejam motivo para desrespeito. Esta Casa de Leis sempre estará de portas abertas aos munícipes que queiram contribuir para uma Jundiaí cada vez melhor”, disse em seu discurso.
