A sessão ordinária desta terça-feira (1º) transcorreu tranquilamente, ao contrário do que aconteceu nas últimas, com muita interrupção nas falas dos vereadores por parte do público. O debate ficou mesmo por conta dos projetos de lei (PL) apresentados, que foram todos aprovados: instituição da ‘Patrulha da Pessoa Idosa”, alteração da Lei a Lei 7.236/2009, que regula o atendimento da população de rua, para instituir a Política Municipal de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua) e instituição da Semana da Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Austista-TEA. O PL de Cristiano Lopes sobre o “Festival Gastronômico Delícias de Jundiaí” foi adiado para 13 de maio, a pedido do próprio vereador, enxugando mais ainda as discussões.
Desta forma, a sessão ficou marcada pelos elogios aos projetos e debates positivos. Para apoiar o PL sobre a “Patrulha da Pessoa Idosa”, o subcomandante da Guarda Municipal de Jundiaí, inspetor Dênis Berni, esteve na Câmara, agradeceu aos vereadores e reforçou o compromisso em atender a população. “Consolidam o nosso trabalho. A Patrulha do Idoso mostra o caráter preventivo do trabalho da GM”, destacou.
O trabalho realizado neste programa consiste em ter equipe da GM treinada e capacitada para atender ocorrências que envolvam violência contra pessoas idosas, bem como acompanhar o cumprimento de medidas protetivas e outras ações, se assemelhando muito com a Patrulha Maria da Penha, que visa sobre a segurança de mulheres.
O autor do projeto, Madson Henrique (PL) destacou que o programa já é realizado pela GM, mas a legislação vem assegurar sua continuidade: “Esta lei garante que a Patrulha não irá acabar, independente de quem está na gestão”. Já a vereadora Mariana Janeiro (PT) destacou a necessidade deste trabalho e alfinetou: “Ao contrário do que se prega de que Jundiaí é a cidade das crianças, a nossa população está envelhecendo”.
População de rua
Também foi aprovado por unanimidade o PL que institui a PNTC PopRua, criando mecanismos que garantam os direitos da população em situação de rua, incentivando a contratação destas pessoas. Os vereadores avaliaram positivamente a proposta, principalmente por oferecer oportunidade de renda e emprego, mas destacaram a necessidade ainda de tratar questões de saúde, como possíveis doenças mentais e dependência química.
O vereador Henrique Parra, do Cardume, mandato coletivo do PSOL, fez questão de destacar que há bons trabalhos sendo realizados na cidade, mas que é preciso garantir verba. “O projeto é positivo pois temos que ter um leque de possibilidades para que estas pessoas possam retomar seus vínculos com suas famílias e com a sociedade”, disse, lembrando que o orçamento nos últimos anos para este tipo de trabalho foi menor. “Se tem políticas públicas, tem que garantir orçamento”.
Para finalizar os trabalhos, os vereadores ainda aprovaram a criação da ‘Semana da Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Especto Austista-TEA’, a ser comemorada na primeira semana de abril e com o nome Semana do Mundo Azul. De acordo com Madson Henrique, autor do projeto, este é um pedido feito pelas integrantes da Associação das Mães de Autistas (AMA), que estiveram na sessão para falar sobre a causa e pedir aprovação da proposta. “Não é uma causa só destas famílias, é de todos nós”, defendeu Madson, conseguindo a aprovação unânime.
