A sessão ordinária desta terça-feira (1º) tem nove itens em pauta, sendo quatro projetos de lei e cinco moções. Entre os assuntos que serão debatidos pelos vereadores jundiaienses está a alteração da a Lei 7.236/2009, que regula o atendimento da população de rua, para instituir a Política Municipal de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
A proposta tem como objetivo garantir a inclusão social e a dignidade das pessoas em situação de rua, por meio da promoção de sua autonomia financeira, qualificação profissional, acesso ao trabalho e à renda, além da elevação da escolaridade e integração à comunidade. O projeto quer criar políticas públicas que garantam acesso à saúde, educação e habitação adequadas, além de maiores possibilidades de reintegrar estas pessoas ao mercado de trabalho e à sociedade.
Os vereadores também vão discutir sobre a criação da “Patrulha da Pessoa Idosa”, que visa a prevenção e o combate à violência contra este público, além monitoramento do cumprimento das normas que garantem a proteção da pessoa idosa e a responsabilização dos autores da violência. Outro ponto importante é a capacitação dos agentes públicos diretamente envolvidos neste tipo de atendimento. O vereador Madson Henrique (PL), autor do projeto, explica que ao criar a lei garante a continuidade e independência de gestões futuras.
"Nosso objetivo é tornar a proteção aos idosos uma política pública permanente, evitando descontinuidade e assegurando maior segurança jurídica para essa parcela da população", destaca o vereador. Além deste projeto, Madson tem mais um em pauta, que altera alteração à Lei nº 9.204/2019, que instituiu a Semana da Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é que seja ampliado o foco da lei para outras condições além do autismo. "Essa mudança respeita a visão mais atual sobre neurodiversidade e as preferências da comunidade autista. Além disso, garantimos um espaço exclusivo para crianças autistas no ‘Mundo das Crianças’ durante essa semana, reforçando nosso compromisso com a acessibilidade e a inclusão", informa o vereador.
