A destinação de parte do Imposto de Renda para fundos municipais que auxiliam crianças, adolescentes e idosos ainda é pouco utilizada na região de Araçatuba. Segundo levantamento do Observatório Econômico de Birigui, dos mais de R$ 37,4 milhões que poderiam ser destinados a entidades assistenciais em 39 cidades da área de cobertura das delegacias da Receita Federal de Araçatuba e Andradina, apenas R$ 3,4 milhões foram efetivamente repassados até agora em 2024.
Os dados apontam que apenas 10% do valor possível de retenção permanece na região. Em 17 municípios, não houve qualquer destinação, e em Nova Luzitânia, por exemplo, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente recebeu apenas R$ 32,51.
Entre os maiores municípios da região, Araçatuba lidera a lista de destinações, com pouco mais de R$ 1 milhão destinados, seguido de Birigui, que recebeu cerca de R$ 305 mil. Outros municípios, como Penápolis, Andradina, Guararapes e Mirandópolis, também registraram valores destinados, mas ainda abaixo do total possível.
A legislação permite que o contribuinte, ao preencher a declaração do Imposto de Renda no modelo completo, destine até 3% do imposto devido para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo do Idoso, totalizando até 6% do valor devido. Essa destinação não representa um custo adicional para o contribuinte, pois é abatida do imposto a ser pago.
Na prática, o contribuinte pode realizar essa destinação diretamente na declaração, na aba específica de doações, indicando o valor dentro do limite permitido. O programa da Receita Federal gera um documento de arrecadação (Darf) correspondente, que deve ser quitado até a data limite de entrega da declaração para que os valores sejam efetivamente repassados aos fundos escolhidos.
Entidades beneficiadas
Em Araçatuba, entidades assistenciais ligadas a crianças, adolescentes e idosos, como a Associação Beneficente Batista João Arlindo, Arca (Associação de Reinserção Social de Crianças e Adolescentes), Fundação Mirim Araçatuba, Ama (Associação de Amigos do Autista), AACC (Associação de Apoio à Criança Carente e Portadoras de Câncer de Araçatuba), Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba) e Lar Espírita Caminho de Nazaré, são beneficiadas por esses recursos, recebendo repasses de acordo com as destinações realizadas pelos contribuintes. Em Birigui, as informações sobre os repasses podem ser obtidas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso.
Como fazer a destinação
O processo para contribuir é simples e pode ser feito diretamente na declaração do Imposto de Renda. No programa da Receita Federal, há uma aba específica para "Doações diretamente na declaração". O contribuinte deve selecionar o fundo municipal, estadual ou nacional para o qual deseja destinar o recurso e indicar o valor, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.
Após a seleção, o próprio sistema gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) referente à doação, que deve ser pago até a data final da declaração. Somente após o pagamento, a destinação é validada.
Apesar da possibilidade de direcionar parte do imposto para entidades locais, os números mostram que essa alternativa ainda é pouco explorada, resultando na perda de recursos que poderiam reforçar ações sociais na região.
