
A sessão da Câmara de Jundiaí desta terça-feira (25) trouxe a discussão sobre a climatização de ambientes públicos que têm grande fluxo de pessoas. Apesar da maior parte dos vereadores concordarem com a importância do Projeto de Lei (PL) nº 14.487, de autoria do vereador Faouaz Taha (PSD), que prevê instalação de ventiladores umidificadores nos equipamentos públicos com grande fluxo de pessoas; e a criação de espaços climatizados, o veto total foi mantido.
Apesar da proposta ser considerada inconstitucional, pois gera custos aos Poder Executivo, o autor do projeto reafirmou que seria importante que os colegas tivessem derrubado o veto. “Lamento não por mim, não é questão de perder ou ganhar. Lamento por quem está no terminal de ônibus, nas Unidades Básicas de Saúde, no Paço Municipal”, disse, se referindo aos usuários destes serviços que continuarão a enfrentar as altas temperaturas nestes locais.
Faouaz destacou ainda que o momento é oportuno porque haverá em breve a nova concessão dos transportes públicos e poderiam ser planejadas ações como implantação de climatizadores nos terminais. O planejamento, aliás, é o principal ponto que o vereador pretendia trabalhar com esta proposta. “Não é forçar gastos, não é urgente, não tem que sair comprando ar-condicionado, mas é uma política pública que deve ser adotada agora porque as altas temperaturas sempre estão aumentando”, afirmou.
A derrubada do veto foi apoiada ainda por Dika Xique Xique (Podemos), Leandro Basson (PL), Mariana Janeiro (PT), Quézia de Lucca (PL), Rodrigo Albino (PL), Romildo Antônio (PSDB) e Cristiano Lopes (PP), sendo que este último discursou antes da votação avaliando a questão dos gastos. “Jundiaí já enfrenta uma onda de calor severa. Estamos falando de proteção e bem-estar de servidores e do cidadão. Não é só conforto, mas saúde pública. O custo da prevenção é sempre menor”, disse.
O vereador ainda fez questão de lembrar que, quando esteve como gestor de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Jundiaí, mudou os serviços de Atendimento ao Trabalhador que ficava no Centro para uma sala em um shopping. “O cidadão ficava na chuva e no sol. O que fizemos foi dar condições dignas para que o munícipe acesse os serviços públicos”, completou.
Apesar de concordarem que o PL é importante, os vereadores mantiveram o veto por acreditarem que derrubar é deixar passar projetos considerados inconstitucionais, como se posicionou Madson Henrique (PL). “Cabe audiência pública para este assunto, tem a fiscalização que nós vereadores fazemos nas escolas, que precisam de ar-condicionado, e em outros lugares. Já que este governo foi nomeado como do ‘diálogo’, então vamos conversar com o prefeito”, considerou.
Os vereadores que acompanharam Madson no voto para manter o veto foram Carla Basílio (PSD), Daniel Lemos (PSD), Edicarlos Vieira (União), Dr. Kachan Júnior (Republicanos), Paulo Sérgio (PSDB) e Tiago da El Elion (PL). Houve ainda duas abstenções, de Henrique do Cardume (PSOL) e Zé Dias (Republicanos). Os vereadores Juninho Adilson (União) e João Victor (PL) estiveram ausentes nesta sessão. Apesar do placar ter ficado em oito votos a sete para derrubar o veto, era necessário maioria absoluta.
Tribuna Livre
Já o Projeto de Resolução nº 876, que tinha como objetivo alterar o Regimento Interno para estabelecer restrições à inscrição na Tribuna Livre, foi retirado da pauta. A proposta deve ter alterações e voltar para discussão em breve. Uma nova redação da Resolução deve ser feita e contemplar algumas questões como o tempo de ‘suspensão’ para o cidadão se inscrever caso seja considerado que ele descumpriu a regra quando fez uso anterior da Tribuna.
De acordo com Henrique do Cardume (PSOL), a retirada do projeto é importante para poder discutir melhor e evitar qualquer censura. “O Colegiado de Vereadores retirou o projeto por perceber que era necessário esclarecer estes pontos. É uma proposta importante para evitar crimes como violência política, racismo e xenofobia, mas é preciso garantir que não haja censura ou perseguição e o uso da Tribuna seja o mais livre possível”, explicou.